Treinamento orienta equipe da Secretaria de Fazenda sobre as regras do programa, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizou, na última quinta-feira (29), uma capacitação voltada aos colaboradores da Secretaria de Fazenda para orientar e padronizar os procedimentos de atendimento relacionados ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa busca preparar as equipes para esclarecer dúvidas dos contribuintes, apresentar as condições de adesão e garantir um atendimento eficiente, transparente e humanizado.
Durante o treinamento, foram abordadas as diretrizes do programa, os procedimentos para atendimento ao público e as condições de pagamento disponíveis. O REFIS 2026 oferece descontos sobre juros e multa de débitos municipais, que variam de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter 100% de desconto sobre juros e multas. Para quem precisar parcelar, o programa prevê descontos de até 80% em até 12 parcelas, até 60% em até 24 parcelas e até 55% em até 36 parcelas, conforme as regras estabelecidas.
A capacitação também tem o objetivo de alinhar as informações repassadas pelos servidores, facilitando o acesso da população às orientações necessárias para regularizar suas pendências com o município. Com a equipe preparada, a administração busca tornar o atendimento mais organizado e dar clareza aos contribuintes sobre as alternativas disponíveis.
Os interessados em obter informações sobre o REFIS 2026 podem entrar em contato pelo telefone (11) 4674-7800 ou procurar o atendimento presencial no Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, em Ferraz de Vasconcelos.
O prazo para adesão ao programa é 30 de dezembro de 2026. A Prefeitura orienta os contribuintes a consultar as condições e os procedimentos necessários para escolher a modalidade mais adequada à sua situação.
REFIS 2026: confira as condições para regularizar débitos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento:
– À vista: 100% de desconto nos juros e multas;
– Em até 12 parcelas: até 80% de desconto;
– Em até 24 parcelas:até 60% de desconto;
– Em até 36 parcelas: até 55% de desconto.
Podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, taxas e outros previstos no programa. Multas de trânsito não estão incluídas.
O atendimento presencial é realizado no Paço Municipal, na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O pagamento à vista também pode ser realizado on-line, pelo Simplifica Ferraz. A solicitação de parcelamento deve ser feita presencialmente, no setor de Tributos Imobiliários (Receita).
Prazo de adesão até 30 de dezembro de 2026.
Os descontos incidem sobre juros e multa, e não sobre o valor principal da dívida.
Foto: Divulgação Secom/FV
