A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio dos decretos 6.193 e 6.194, ambos de 15 de abril de 2020, prorrogou mais uma vez o prazo dos pagamentos de impostos e taxas, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, levou em conta a paralisação de várias áreas de prestação de serviços e o fechamento dos comércios por conta do novo coronavírus, o que pode afetar a vida financeira dos munícipes.
O IPTU, que antes tinha data de vencimento da primeira parcela e parcela única para 20 de março, agora tem nova data para as primeiras três parcelas, sendo 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro respectivamente e assim por sequência. A parcela única, que ainda oferece 10% de desconto ao morador que optar por este sistema, agora também vence em 15 de agosto.
Neste sentido, também foi prorrogado o vencimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) fixo. A partir do decreto, a data de vencimento da primeira parcela ou parcela única passa a ser de 15 de setembro. Para quem escolher o parcelamento, o pagamento deverá ser feito em quatro parcelas mensais e consecutivas (15 de setembro, 15 de outubro, 15 de novembro e 15 de dezembro). As taxas de Fiscalização de Localização e Instalação, Fiscalização de Funcionamento e de Anúncio também passaram a ter estas mesmas datas de vencimento. O ISS variável e a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) de competências de março, abril e maio foram prorrogadas para 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro.
De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a prorrogação se fez necessária por conta da prorrogação também da quarentena. “Tivemos que estender este prazo porque também ampliamos o prazo de quarentena no município. Além disso, a administração se preocupa com o munícipe que está em crise, que está com problemas de emprego, que com esta ampliação não terá atraso nos seus impostos. Então com isso, os munícipes conseguem se organizar melhor para o pagamento dos tributos. Continuaremos tomando decisões neste sentido se for preciso”, afirmou a secretária.
TEXTO: Leticia Riente – MTB: 87999
FOTOS: Julien Pereira
