Nesta quinta-feira (15) a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Federal celebraram um acordo para cooperação técnica, visando a concessão de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
A prefeita Priscila Gambale assinou o documento que sela a parceria com a PF na presença do secretário municipal da Segurança Pública, Renato Gomes, do comandante da GCM, Cleverson Ramos, e de representantes dos agentes de segurança ferrazense.
O comandante Ramos explicou o imbróglio que envolveu todo o processo que perdura há mais de 10 anos. “O Estatuto do Desarmamento não autorizava as Guardas Municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes a portarem arma de fogo fora de serviço, o que levou as corporações a ajuizarem diversas ações para que pudessem ter o porte 24 horas garantido, o que foi o caso da GCM de Ferraz de Vasconcelos. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inconstitucionalidade dos artigos constantes no Estatuto do Desarmamento, que definia a quantidade de habitantes para que as GCMs pudessem portar arma de fogo durante e fora de serviço, esse impasse jurídico foi resolvido”, disse Ramos
O secretário Renato Gomes frisou que a parceria prevê alguns requisitos que devem ser cumpridos para a conclusão do processo. “Hoje é um dia muito importante para a Guarda, os agentes esperavam por essa regulamentação do porte de arma há mais de 10 anos e agora a prefeita Priscila Gambale está dando andamento a esse pedido antigo dos agentes. Neste acordo, existem obrigações comuns dos participantes que precisam ser cumpridas durante todo o processo de regulamentação do porte de arma”, falou Gomes.
Entre as obrigações da Prefeitura, está a elaboração de um Plano de Trabalho que irá indicar o número de guardas que obterão o porte de arma, a existência de uma corregedoria e uma ouvidoria, local para armazenamento das armas, metodologia de controle e uso em serviço. Além disso, os GCMs farão um estágio de qualificação profissional.
A prefeita Priscila enalteceu o trabalho realizado pela GCM e disse que esse é mais um passo rumo a melhoria estrutural da área de segurança no município. “Vamos valorizar nossos guardas melhorando as condições de trabalho e, consequentemente, as ações relacionadas à segurança também irão evoluir. Uma GCM bem equipada significa uma cidade mais segura”, comentou a prefeita.
O acordo assinado prevê uma parceria de 10 anos entre Prefeitura e Polícia Federal e, com esse ato, a Guarda Civil Municipal passa a atuar em total conformidade com as normas da Polícia Federal.
Texto: Jucelio Salvador – MTB: 33848/SP/SeCom Ferraz.
Foto: Jonathan Andrade/Secom Ferraz.
