Lei 1622-1987 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recurso financeiros à fundo perdido, oriundo do Programa de Mobilização Energética 8 de junho de 2026
Lei 1621-1987 – Autoriza a constituição de consórcio com os Municípios de Poá e Itaquaquecetuba e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1620-1987 – Dispõe sobre autorização para doação de cesta de produtos alimentares aos servidores públicos 8 de junho de 2026
Lei 1619-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 8 de junho de 2026
Lei 1618-1987 – Altera percentuais incidentes na cobrança das taxas de Remoção de Lixo e iluminação pública 8 de junho de 2026
Lei 1617-1987 – Dispõe sobre o parcelamento da cobrança da Contribuição de Melhorias e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1616-1987 – Dispõe sobre a Planta de Valores imobiliários e fixa a tabela de preços da Construção 8 de junho de 2026
Lei 1615-1987 – Concede abono especial e reajusta tabela de referência dos servidores municipais extensivo aos proventos dos inativos 8 de junho de 2026
Lei 1614-1987 – Aprova o orçamento do município para 1988 e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1613-1987 – Aprova o orçamento plurianual de investimento do município para o triênio de 1988 e 1990 8 de junho de 2026
Lei 1610-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Ministro Marcos Freire 8 de junho de 2026
Lei 1609-1987 – Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Lucimar Fernandes Dantas 8 de junho de 2026
Lei 1608-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Michel Kradich 8 de junho de 2026
Lei 1607-1987 – Dispõe sobre a criação de ponto livre para estacionamento de taxis em local que especifica 8 de junho de 2026
Lei 1606-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Poeta Carlos Drumont de Andrade 8 de junho de 2026
Lei 1605-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Serafim Soares 8 de junho de 2026
Lei 1604-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Leovaldo Temporin 8 de junho de 2026
Lei 1603-1987 – Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal 8 de junho de 2026
Lei 1602-1987 – Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais inativos 8 de junho de 2026
Lei 1600-1987 – Dispõe sobre autorização para Adjudicação de bens penhorados e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1599-1987 – Dá nova estrutura administrativa para a Câmara Municipal e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1597-1987 – Estabelece horário de atendimetno ao público das agências bancárias do município 3 de junho de 2026
Lei 1596-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1595-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1593-1987 – Autoriza a doação de combustível para as viaturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo – Delagacia de Polícia de Ferraz 3 de junho de 2026
Lei 1592-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação – Vila Andeyara 3 de junho de 2026
Lei 1591-1987 – Suspende a aplicação das penalidades e concede anistia aos infratores da Lei 1408-1983 3 de junho de 2026
Lei 1590-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Estrada Manoel de Oliveira Ramos 3 de junho de 2026
Lei 1589-1987 – Fixa o número de veículos destinados ao transporte de passageiros no município 3 de junho de 2026
Lei 1588-1987 – Desafeta área que especifica, para fins de alienação – Núcleo Itaim 3 de junho de 2026
Lei 1586-1987 – Autoriza doação de combustível para a Viatura da Justiça e dá outras providências 3 de junho de 2026
Lei 1585-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1584-1987 – Dispõe sobre a criação de ponto de estacionamento de veículo destinados ao transporte de passageiros 3 de junho de 2026
Lei 1583-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Professor Paulo Américo Paganucci 3 de junho de 2026
Lei 1582-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Aureliano Alves Genuino 3 de junho de 2026
Lei 1581-1987 – Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua José Conrado do Nascimento 3 de junho de 2026
Lei 1580-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores municipais 3 de junho de 2026
Lei 1578-1987 – Reajusta o atual valores dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1577-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura 3 de junho de 2026
Decreto 6817-2023-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3496-2022 29 de maio de 2026
