Lei 1600-1987 – Dispõe sobre autorização para Adjudicação de bens penhorados e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1599-1987 – Dá nova estrutura administrativa para a Câmara Municipal e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1597-1987 – Estabelece horário de atendimetno ao público das agências bancárias do município 3 de junho de 2026
Lei 1596-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1595-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1593-1987 – Autoriza a doação de combustível para as viaturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo – Delagacia de Polícia de Ferraz 3 de junho de 2026
Lei 1592-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação – Vila Andeyara 3 de junho de 2026
Lei 1591-1987 – Suspende a aplicação das penalidades e concede anistia aos infratores da Lei 1408-1983 3 de junho de 2026
Lei 1590-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Estrada Manoel de Oliveira Ramos 3 de junho de 2026
Lei 1589-1987 – Fixa o número de veículos destinados ao transporte de passageiros no município 3 de junho de 2026
Lei 1588-1987 – Desafeta área que especifica, para fins de alienação – Núcleo Itaim 3 de junho de 2026
Lei 1586-1987 – Autoriza doação de combustível para a Viatura da Justiça e dá outras providências 3 de junho de 2026
Lei 1585-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1584-1987 – Dispõe sobre a criação de ponto de estacionamento de veículo destinados ao transporte de passageiros 3 de junho de 2026
Lei 1583-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Professor Paulo Américo Paganucci 3 de junho de 2026
Lei 1582-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Aureliano Alves Genuino 3 de junho de 2026
Lei 1581-1987 – Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua José Conrado do Nascimento 3 de junho de 2026
Lei 1580-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores municipais 3 de junho de 2026
Lei 1578-1987 – Reajusta o atual valores dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal 3 de junho de 2026
Lei 1577-1987 – Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura 3 de junho de 2026
Decreto 6817-2023-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3496-2022 29 de maio de 2026
Lei-3535-2023 Dispõe sobre alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Consórcio de Desenvolvimento – CONDEMAT 29 de maio de 2026
Decreto 2479-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2478-1984. Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1984. 27 de maio de 2026
Decreto 2477-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2475-1984. Fixa coeficientes de atualizações monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 27 de maio de 2026
Decreto 2474-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2473-1984. Dispõe sobre a doação de móveis de escritório, à o Centro Educacional Sesi. 27 de maio de 2026
Decreto 2471-1984. Dispõe sobre Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada. 27 de maio de 2026
Decreto 2470-1984. Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções da planta e das tabelas de que trata o Decreto 2334-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2469-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1459-84. 27 de maio de 2026
Decreto 2468-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2467-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2464-1984. Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências. 27 de maio de 2026
Decreto 2463-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2462-1984. Fixa coeficientes de atualizações monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 27 de maio de 2026
Decreto 2461-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1396-83. 27 de maio de 2026
Decreto 2460-1984. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1448-84. 27 de maio de 2026
Decreto 2459-1984. Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais. 27 de maio de 2026
