Atualizações de: Fazenda

A Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos está solicitando aos ferrazenses que tiveram cobrada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, que compareçam até a Prefeitura para que uma revisão da taxa seja realizada. De acordo com a pasta, o novo valor deverá ser três vezes menor.

Por conta de uma nova lei aprovada na Câmara Municipal, os valores da CIP serão alterados. Apenas nos IPTU’s de imóveis não edificados (terrenos vazios) foram cobrados a contribuição. O Legislativo e o Executivo entraram em um consenso sobre a taxa depois da reivindicação de moradores.

Segundo a pasta, quem ainda não pagou a CIP terá seu carnê recolhido e emitido novamente, com outro lançamento da taxa. Para os contribuintes que já realizaram o pagamento, seja de forma integral ou parcelada, serão compensados com a diferença e adquirirão um novo carnê atualizado. A pasta ressalta que quanto antes o munícipe procurar a Prefeitura, mais rápido a situação será regularizada.

A titular da Fazenda municipal, Silvana Francinete da Silva, destaca que a primeira cobrança não estava errada, mas sim desatualizada. “A taxa tinha sido cobrada com base na legislação anterior. Agora, com a nova lei aprovada, este valor será atualizado, visando o benefício do munícipe. Não é a primeira vez que ajustamos valores que são cobrados da população, mas como o próprio prefeito Zé Biruta (José Carlos Fernandes Chacon) disse, quantas vezes for necessário chamarmos a população na Prefeitura para fazer o certo e mostrar transparência, nós chamaremos”, afirmou Silvana.

A Prefeitura de Ferraz está localizada na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

TEXTO: Leticia Riente

FOTOS: Aurélio Alves / DeCom Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos concederá reajuste no dissídio dos servidores municipais de aproximadamente 5,55%. A notícia foi divulgada hoje pelo prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta. O percentual consiste na acumulação do aumento de 2017, que ainda não tinha sido concedido ao funcionalismo, e já o acréscimo de 2018.

De acordo com a secretária de Fazenda, Silvana Francinete da Silva, o aumento será atribuído em dois momentos: o primeiro acréscimo ocorrerá no pagamento de maio, com 3,50% a mais, e o segundo em setembro, com aumento de mais 2,05%, totalizando aproximadamente 5,55%. Em 2017, era para ter ocorrido o repasse da inflação, de 3,99%, e o aumento de 2018 vai ser de 1,55%, assim os dois valores foram acumulados.

Ainda segundo a Fazenda, hoje, o gasto com folha de pagamento é de 50,36% da despesa mensal da Prefeitura. Em termos de gastos, será acrescido aproximadamente mais R$ 520 mil no valor pago com folha de pagamento todos os meses. Vale ressaltar que a questão estava sendo estudada pela administração desde dezembro do ano passado.

O prefeito Zé Biruta falou da alegria de mais um passo estar sendo dado e frisou a importância da valorização do funcionalismo. “A gente queria ter feito isso ano passado, mas com os problemas financeiros que a cidade enfrentava não foi possível. Esse ano vamos dar os dois aumentos, e se a gente pudesse a gente daria um acréscimo maior, porque nada mais justo do que aumentar o salário dos funcionários. Ninguém trabalha porque quer, mas porque precisa e graças a Deus desde quando assumimos, mantemos o salário rigorosamente em dia. Na medida do possível, vamos ajustando tudo”, destacou Zé Biruta.

A secretária da Fazenda, Silvana da Silva, disse que o aumento do dissídio é fruto é um trabalho sério que tem ocorrido desde o ano passado. “É gratificante ver as coisas andando. Ainda não estamos fazendo o ideal, mas estamos conseguindo fazer o mínimo, coisa que no ano passado não ocorreu. Se você melhora a situação do servidor, você melhora diretamente o atendimento da população, além disso, cada funcionário é merecedor”, afirmou a secretária.

TEXTO: Leticia Riente

FOTOS: DeCom Ferraz

Apesar do término do Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) em Ferraz de Vasconcelos, a Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, instituiu uma nova forma do munícipe refinanciar suas dívidas.

A partir da primeira semana de maio, o ferrazense que tiver débitos inscritos no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) do município poderá renegociar os valores em até 48 vezes (sem descontos). A lei complementar já foi aprovada na Câmara em primeira votação e espera a aprovação também na segunda.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Silvana Francinete da Silva, na elaboração do novo Código Tributário Municipal foi estabelecido um capítulo referente a parcelamentos, mas que não atendia de forma eficaz as necessidades dos munícipes. Sendo assim, o capítulo foi revogado e uma nova legislação especifica criada, tornando possível a renegociação de dívidas tributárias ou não, datadas até 2017, exceto multas de trânsito.

Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 53,31, e para pessoas jurídicas, R$ 96,93, valores baseados na Unidade Fiscal do Município (UFM). No ato de negociação, o munícipe deve estar munido de RG, CPF e comprovante de endereço.

Segundo a titular da Fazenda, Silvana da Silva, o nova legislação vem para beneficiar o munícipe e ajudar a Prefeitura. “Desta forma, oferecemos a possibilidade do munícipe ficar em dia com suas dívidas, porque as vezes ele deixa acumular e acaba resultando em um valor alto que ele não irá conseguir pagar. Além disso, a Prefeitura arrecada tributos que ficaram para trás, e consegue transformar isso em mais serviços para a própria população”, destacou.

O Endia está localizado na Prefeitura, na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, e atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

TEXTO: Leticia Riente

FOTOS: Aurélio Alves / DeCom Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por determinação do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, deve começar a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 ainda neste mês. O Executivo está finalizando processos de contratação para que os mais de 47 mil carnês sejam impressos e distribuídos pelos Correios.

O vencimento da parcela única e primeira parcela será no dia 30 de março. O contribuinte que não receber seu carnê até cinco dias antes deste prazo, deve entrar em contato com a Prefeitura para que uma segunda via possa ser disponibilizada e o pagamento não ocorra em atraso. Este serviço também estará disponível no site oficial da municipalidade.

Em Ferraz, houve um reajuste de 2,70% no valor do IPTU, que corresponde ao acréscimo equivalente apenas à inflação. Algumas taxas inseridas no carnê também foram reajustadas. Vale lembrar que o ferrazense que realizar o pagamento a vista (parcela única) tem 10% de desconto.

De acordo com a secretária de Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a distribuição dos carnês faz parte do planejamento prévio da administração municipal para melhorias que já estão ocorrendo na cidade. “Nossa expectativa para o exercício 2018 é muito positiva, e podemos dizer que já começamos o ano com o pé direito, haja vista a distribuição dos carnês em tempo hábil. A economia da cidade tem melhorado, aos poucos, mas já notamos diferença. Com certeza, este ano será melhor que o ano passado em todos os aspectos”, finalizou Silvana.

TEXTO: Leticia Riente

FOTOS:Comunicação Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos renegociou hoje (10 de maio) parte da dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A reunião que acertou os detalhes do parcelamento de aproximadamente R$ 13 milhões em 276 vezes, foi realizada no gabinete do prefeito, na Vila Romanópolis.

O valor é referente aos débitos que ainda não estão em fase de cobrança judicial (ajuizados) e que ainda sofrerá diminuição no número final por conta de um abatimento de parte da dívida que já foi paga nos meses de janeiro, fevereiro e março. No total, a Prefeitura tem uma dívida com a Companhia de aproximadamente R$ 66 milhões deixada pelas gestões passadas. O resto do montante também poderá ser parcelado em breve.

Com a negociação já finalizada, o próximo passo é que o projeto seja enviado à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores. Com a permissão para o parcelamento, a Prefeitura pode tirar o nome do município do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) novamente, assim, limpando o nome da cidade, o que possibilita melhores oportunidades de investimentos em Ferraz.

Também na ocasião, que contou com a presença da equipe técnica da Sabesp, bem como com a participação da secretária de Fazenda, Silvana da Silva, com o titular de Assuntos Jurídicos, Cláudio de Albuquerque Grandmaison e com o secretário de Governo, Haroldo Camargo, outras questões pontuais foram tratadas para a melhor distribuição de água e tratamento de esgoto na cidade.

Além disso, o superintendente da Sabesp, Márcio Gonçalves de Oliveira, deu as boas-vindas ao prefeito e se colocou à disposição para outras renegociações e para firmar parcerias para que os problemas da cidade referente a Companhia sejam resolvidos. Em contrapartida, o prefeito Zé Biruta agradeceu a visita e ressaltou que cumprirá com o acordo feito. “Não adianta a gente negociar mais do que podemos pagar, por isso negociamos uma parte pelo menos para poder honrar com isso. Aos poucos vamos colocando tudo no seu devido lugar”, afirmou o chefe do Executivo.

TEXTO: Leticia Riente
FOTOS: Aurélio Alves / Secom Ferraz