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Decreto 7001 – 2024 Dispõe sobre o encerramento da ocupação administrativa da execução do objeto do contrato de que trata o Decreto 6949-2024

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Decreto 7000 – 2024 Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no decreto 6949-2024 – Munditia

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Decreto 6999 – 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6998 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6997 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, Autorizado pela Lei n° 3.540-2023

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Decreto 6996 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6995 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6994 – 2024 Declara de utilidade pública para desapropriação necessária a Companhia de Saneamento Básico – Sabesp para reservatório de Água tratada

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Decreto 6993 – 2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público 1-2020 – Guarda Civil Municipal – GCM

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Decreto 6992 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6991 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3540-2023

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Decreto 6990 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, pior meio de Superávit Financeiro autorizado pela Lei 3540-2023

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