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Decreto
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Decreto 6952 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto 6951 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto 6950 – 2024 Altera a redação da emenda e o caput do Artigo 1° incluindo incisos, no Decreto n° 6.949, de 26 de abril de 2024

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Decreto 6.949 – 2024 Dispõe sobre a Ocupação Administrativa para execução do objetos de determina

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Decreto 6948 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto 6946 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto 6945 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto 6944 – 2024 Nomeia membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do Programa para Incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do IPTU

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Decreto 6943 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei n° 3.540 de 27 de dezembro de 2023

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Decreto 6942 – 2024 Formaliza a adesão do Município ao Projeto Facilita SP – Municípios, instituido pela Resolução SDE 5-2024 e decreto Estadual 67980-23

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Decreto 6941 – 2024 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público para realização de atividades esportivas, que especifica

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Decreto 6940 – 2024 Aceita doação de bens móveis, que especifica – Emeb Gustavo Zancheta Gonçalves Santana

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