Decreto 6749-2023 – Nomeia membros da Comissão Organizadora fiscalizadora e Julgadora do Programa para Incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia IPTU 17 de dezembro de 2023
Decreto 6744-2023 – Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais 17 de dezembro de 2023
Decreto 6740-2023 – Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação bem imóvel 17 de dezembro de 2023
Decreto 6737-2023 – Dispõe sobre aberura de crédito adicional suplementar, por meio de excesso de arrecadação, autorizado pela lei nº 3497 – 2022 17 de dezembro de 2023
Decreto 6736-2023 – Dispõe sobre a abartura de crédito adicional suplementar, decorrente de superavit finaceiro apurado n balanço de exercicio anterior, autorizado pela lei nº3496-2022 17 de dezembro de 2023
Decreto 6735-2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei nº3496=2022 17 de dezembro de 2023
Decreto 6734-2023 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar autorizado pela lei nº3496-2022 17 de dezembro de 2023
Decreto 6733-2023 – Enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magisterio Público 17 de dezembro de 2023
Decreto 6732-2023 – Dispõe sobre CASSAÇÃO de alvará de taxí. Carlos Eduardo Braga De Oliveira. 17 de dezembro de 2023
Decreto 6731-2023 – Desobrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em meio de transporte público Municipal 17 de dezembro de 2023
Decreto 6712-2023 – Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento Ferrazense CIMF Monitora Ferraz 17 de dezembro de 2023
Decreto 6710-2023 – Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais – Carnaval 17 de dezembro de 2023
Decreto 6709-2023 – Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 17 de dezembro de 2023
Decreto 6707-2023 – Cassação de Alvará de Licença de condução de transporte escolar Eudes Jose Vieira 17 de dezembro de 2023
Decreto 6706-2023 – Declara situação de emergencia, áreas afetadas por chuvas intensas em FV 17 de dezembro de 2023
Decreto 6705-2023 – Centro de Triagem de residuaos sólidos e canil Rua Amelia Pereira 51A 17 de dezembro de 2023
Decreto 6703-2023 – Atualização do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor para 2023 17 de dezembro de 2023
Decreto 6701-2023 – Designa responsáveis pela gestão do Fundo Social de Solidariedade 17 de dezembro de 2023
Decreto 6700-2023 – Lançamento e arrecadação dos tributos municipais – IPTU e taxas – Revoga Decreto 6687-2022 17 de dezembro de 2023
