Decreto 6699-2023 – Atualiza valores de referencia de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo 17 de dezembro de 2023
Decreto 6698-2023 – Regulamenta a Lei n° 3.500, de 30 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a gratuidade no serviço público municipal de transporte p pessoas com deficiência 17 de dezembro de 2023
Decreto 6696-2023 – Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo 17 de dezembro de 2023
Lei 3526-2023 – Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS 17 de dezembro de 2023
Lei 3525-2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providencias 17 de dezembro de 2023
Lei 3524-2023 – Parcelamento de débitos do Município de FV junto à Caixa Econômica Federal ref. não recolhimento de FGTS 17 de dezembro de 2023
Lei 3523-2023 – Institui no âmbito do Municipio de Ferraz de Vasconcelos o Programa Banco de Ração-Medicamentos e Utensílios para Animais 17 de dezembro de 2023
Lei 3522-2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024. 17 de dezembro de 2023
Lei 3521-2023 – Altera o texto dos artigos 10,39,40,48 e 60 e revoga o inciso II do artigo 41e o artigo 43 da Lei n° 3.139, de 23 de julho de 2012, que trata do Sistema Municipal de Cultura 17 de dezembro de 2023
Lei 3520-2023 – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTIFOBIA a ser realizado anualmente no dia 17 de maio 17 de dezembro de 2023
Lei 3519-2023 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Acumulação-Disposofobia no Calendário Oficial do Municipio 17 de dezembro de 2023
Lei 3517-2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Uniao por intermédio do Minsitero da Justiça e Segurança Pública 17 de dezembro de 2023
Lei 3516-2023 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei 2540-2003 17 de dezembro de 2023
Lei 3513-2023 – Estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar na Cidade de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3512-2023 – Revisão geral anual dos subsidios do Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3511-2023 – Revisão geral dos subsídios do Prefeito,Vice – Prefeito e Secretários Municipais 17 de dezembro de 2023
Lei 3510-2023 – Revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei 3509-2023 – Revoga Lei 2775-2006 que dispõe sobre Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias 17 de dezembro de 2023
Lei 3508-2023 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei 3380-2019 – Táxi 17 de dezembro de 2023
Lei 3507-2023 – Estimula o cadastramento e recadastamento imobiliário em carater espontaneo com desconto do IPTU 17 de dezembro de 2023
Lei 3506-2023 – Institui o Programa Municipal de Valorização do Artesanato e do Artesão de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3505-2023 – Fixação da Data Base destinada à revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos – 1 de março 17 de dezembro de 2023
Lei 3504-2023 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal 3186-2013 17 de dezembro de 2023
Lei 3502-2022 – Institui o direito ao 13º salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a um terço de férias ao Chefe do Executivo 17 de dezembro de 2023
Lei 3501-2022 – Revisão geral anual dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3500-2022 – Gratuidade no serviço publico de transporte coletivo de passageiros com deficiência 17 de dezembro de 2023
Lei 3498-2022 – Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área – Construtora OTAGA Ltda 17 de dezembro de 2023
Lei 3497-2022 – Declara de utilidade pública entidade – Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil 17 de dezembro de 2023
Lei 3496-2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2023 – LOA 17 de dezembro de 2023
Lei 3495-2022 – Dispõe sobre atualização de valor da RPV – requisição de pequeno valor 17 de dezembro de 2023
Lei 3494-2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos Bolsistas Lotados no Municipio e vinculos ao programa Medicos pelo Brasil – PMpB 17 de dezembro de 2023
Lei 3493-2022 – Proibe o confinameto de animal domestico dento de veículo automotor 17 de dezembro de 2023
Lei 3491-2022 – Autorização para o Executivo celebrar convênio entre Municípios Alto Tietê vinculados a DRS I – SAMU 17 de dezembro de 2023
Lei 3489-2022 – Aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – SABESP 17 de dezembro de 2023
Lei 3486-2022 – Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei 3256-2019 – Relatório Prestação de Contas SMAS 17 de dezembro de 2023
Lei 3485-2022 – Altera o caput do artigo 1º da Lei 3376-2019 – Relatorio de Prestação de contas SMCT 17 de dezembro de 2023
Lei 3482-2022 – Institui no Calendario Oficila deDatas e Eventos do Municipio a Semana da Valorização da Historia da Cidade de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3487-2022 – Institui o Concurso para incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do IPTU – IPTU Premiado 17 de dezembro de 2023
Lei 3481-2022 – Institui a Ouvidoria Geral do Municipio- Cria o Conselho dos Usuarios de Serviços Públicos 17 de dezembro de 2023
