Lei 3502-2022 – Institui o direito ao 13º salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a um terço de férias ao Chefe do Executivo 17 de dezembro de 2023
Lei 3501-2022 – Revisão geral anual dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3500-2022 – Gratuidade no serviço publico de transporte coletivo de passageiros com deficiência 17 de dezembro de 2023
Lei 3498-2022 – Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área – Construtora OTAGA Ltda 17 de dezembro de 2023
Lei 3497-2022 – Declara de utilidade pública entidade – Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil 17 de dezembro de 2023
Lei 3496-2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2023 – LOA 17 de dezembro de 2023
Lei 3495-2022 – Dispõe sobre atualização de valor da RPV – requisição de pequeno valor 17 de dezembro de 2023
Lei 3494-2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos Bolsistas Lotados no Municipio e vinculos ao programa Medicos pelo Brasil – PMpB 17 de dezembro de 2023
Lei 3493-2022 – Proibe o confinameto de animal domestico dento de veículo automotor 17 de dezembro de 2023
Lei 3491-2022 – Autorização para o Executivo celebrar convênio entre Municípios Alto Tietê vinculados a DRS I – SAMU 17 de dezembro de 2023
Lei 3489-2022 – Aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – SABESP 17 de dezembro de 2023
Lei 3486-2022 – Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei 3256-2019 – Relatório Prestação de Contas SMAS 17 de dezembro de 2023
Lei 3485-2022 – Altera o caput do artigo 1º da Lei 3376-2019 – Relatorio de Prestação de contas SMCT 17 de dezembro de 2023
Lei 3482-2022 – Institui no Calendario Oficila deDatas e Eventos do Municipio a Semana da Valorização da Historia da Cidade de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3487-2022 – Institui o Concurso para incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do IPTU – IPTU Premiado 17 de dezembro de 2023
Lei 3481-2022 – Institui a Ouvidoria Geral do Municipio- Cria o Conselho dos Usuarios de Serviços Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei 3480-2022 – Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Mecânico 17 de dezembro de 2023
Lei 3479-2022 – Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Atividade Física 17 de dezembro de 2023
Lei 3478-2022 – Atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei 3476-2022 – Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei 29292009 – Medalha e prêmio a servidores 17 de dezembro de 2023
Lei 3474-2022 – Concede reajuste sobre o valor gratificação aos Policiais Militares – Pró Labore 17 de dezembro de 2023
Lei 3471-2022 – Calendario Oficial Dia da Conscientização ao Diagnostico Precoce do Retinoblastoma 17 de dezembro de 2023
Lei 3470-2022 – Dá nova redação aos Incisos I e II do art 31 da Lei 3391-2020- Transportes Escolares 17 de dezembro de 2023
Lei 3469-2022 – Abertura de Crédito Adicional Especial – adequação LC 363-2022, Leis 3447-2021 e 3443-2021 17 de dezembro de 2023
Lei 3468-2022 – Altera o artigo 4 e revoga o inciso II do artigo 2 da Lei 3.352-2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3467-2022 – Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria de 2023 – LDO 17 de dezembro de 2023
Lei 3466-2022 – Institui a campanha de concientizacao denominada Setembro Dourado,no calendario Oficial do Municipio de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3465-2022 – Institui no Caledario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Futebol de Varzea 17 de dezembro de 2023
Lei 3464-2022 – Institui no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos a Semana Municipal do Rock 17 de dezembro de 2023
Lei 3463-2022 – Dispoe revisao geral anual dos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretarios Municipais 17 de dezembro de 2023
Lei 3461-2022 – Institui a Carteira de Indentificacao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 17 de dezembro de 2023
Lei 3458-2022 – Procedimento para instalacao de infraestrutura de suporte para Estacao Transmissora de Radiocomunicacao – ETR – Antenas 17 de dezembro de 2023
Lei 3456-2022 – Institui campanha de valorizacao da vida Setembro Amarelo e o Dia da Prevencao ao Suicidio no Calendario Oficial do Municipio – 10 de setembro 17 de dezembro de 2023
Lei 3455-2022 – Institui campanha de sensibilizacao prematuridade Novembro Roxo e Dia da Prematuridade no Calendario Oficial do Municipio – 17 de novembro 17 de dezembro de 2023
Lei 3454-2022 – Proibe o acorrentamento de animais domesticos no Municipio e da outras providencias 17 de dezembro de 2023