Lei 3453-2022 – Autorizacao de doacao de excedentes de alimentos para consumo humano por estabelecimentos 17 de dezembro de 2023
Lei 3452-2022 – Autorizacao para elevacao dos valores relativos a subvencao das Organizacoes Sociais – ref Lei 2.540- 2003 SME 17 de dezembro de 2023
Lei 3451-2022 – Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal do Turismo -COMTUR 17 de dezembro de 2023
Lei 3450-2022 – Altera a Lei 3448-2022 – UNILIVRE – gratuidade no sistema de transporte coletivo aos estudantes do ensino superior do Municipio 17 de dezembro de 2023
Lei 3449-2022 – Da nova redacao ao paragrafo unico do art. 10 da Lei 3380-2019 – servicos de taxi 17 de dezembro de 2023
Lei 3448-2022 – Dispoe sobre a criacao do UNILIVRE, gratuidade no sistema de transporte coletivo aos estudantes de ensino superior de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3446-2021 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais 17 de dezembro de 2023
Lei 3445-2021 – Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3444-2021 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos petencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3443-2021 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades para o exercicio de 2022 17 de dezembro de 2023
Lei 3441-2021 – Regulamentação-critérios e prazos para a concessão dos beneficios eventuais da Politaica Municipal de Assistencia Social 17 de dezembro de 2023
Lei 3440-2021 – Disciplina o exercicio do comercio de serviços ambulantes nas vias e logradouros no Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3439-2021 – Proibe o Plantio de Especie invasora Spathodea Campanulata ( Arvore ) 17 de dezembro de 2023
Lei 3438-2021 – Institui no Calendario Oficial de Datas e Eventos a Semana de Concientizacao da Importancia da Guarda Compartilhada e Prevencao da Alienacao Parental 17 de dezembro de 2023
Lei 3436-2021 – Dispensa de autenticacao e reconhecimento de firma e outros procedimentos adm. 17 de dezembro de 2023
Lei 3435-2021 – Atividades essencias servicos de Educacao fisica publicos ou privados como forma de prevenir doencas 17 de dezembro de 2023
Lei 3431-2021 – Regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública Centralizada e Descentralizada…, que não tenham disciplina legal 17 de dezembro de 2023
Lei 3425-2021 – Adequação da Lei Municipal 3417-2020 – Orçamento Anual de 2021 17 de dezembro de 2023
Lei 3422-2021 – Convenio com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SP DER-SP 17 de dezembro de 2023
Lei 3421-2021 – Protocolo de intenções firmados entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a Pandemia do Corona Vírus 17 de dezembro de 2023
Lei 3420-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial para adequação na Estrutura da Lei Orçamentaria Anual 3417-2020 17 de dezembro de 2023
Lei 3419-2021 – Altera a Lei Municipal n°2.922-2009 que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei 3418-2021 – Altera dispositivo constante da Lei 2548-2004 com alterações dadas pela Lei 3254-2015 e acrescentar representante da Guarda Civil Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei 3417-2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício 2021 LOA 17 de dezembro de 2023
Lei 3413-2020 – Relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 17 de dezembro de 2023
Lei 3411-2020 – Acresce parágrafo único art.1da Lei Municipal n 3.186 de 08 de outubro de 2013,inserindo no rol de vedações os condenados nos crimes previstos na Lei n 11.340-2006 e na Lei 7.716-1989 17 de dezembro de 2023
Lei 3410-2020 – Obriga o Poder Executivo a apresentar à câmara Municipal de FV, Relatório de prestação de contas e gestão no âmbito da Secretaria de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida 17 de dezembro de 2023
Lei 3408-2020 – Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de espaços complementares por pessoas Físicas e Jurídicas no Município de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3407-2020 – Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de FV e Stepanakert, Capital da autodeclarada Republica de Nagorno-Karabakh e dá outras providencias 17 de dezembro de 2023
Lei 3406-2020 – Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de FV e Shushi, cidade da auto declarada República de Nagorno-Karabakh e das outras providencias 17 de dezembro de 2023
Lei 3405-2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto n°6148-2019, e dá outras providencias 17 de dezembro de 2023
Lei 3404-2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos – forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no Município de FV durante ao período de pandemia 17 de dezembro de 2023
