Lei 3330-2018 – Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3322-2017 – Plano Pluri Anual 2018 a 2021 17 de dezembro de 2023
Lei 3329-2018 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3308-2017 – Execução orçamentário de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3328-2018 – Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3326-2017 – Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3327-2017 – Cria a taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação de Lixo ou resíduos 17 de dezembro de 2023
Lei 3326-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3325-2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37 da Constituição Federal o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara – revoga 3306-2017 17 de dezembro de 2023
Lei 3324-2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, musicos e afins, para apresentação ou exposição… 17 de dezembro de 2023
Lei 3323-2017 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra a Mulher 17 de dezembro de 2023
Lei 3322-2017 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração pública 17 de dezembro de 2023
Lei 3321-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Mundial do Perdão 17 de dezembro de 2023
Lei 3320-2017 – Dispõe sobre o disciplinamento de operação de carga e descarga no Município de Ferraz de Vasconcelos, limite de horários e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei 3319-2017 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município 17 de dezembro de 2023
Lei 3318-2017 – Altera a Lei nº 2266-1998 – Hino Nacional Brasileiro e Hino do Município 17 de dezembro de 2023
Lei 3316-2017 – Autoriza o Município de Ferraz a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE – gestão de atas de registro de preços 17 de dezembro de 2023
Lei 3315-2017 – Revoga em todos os termos a Lei nº 3192-2013 – Soltura de Balão 17 de dezembro de 2023
Lei 3314-2017 – Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3313-2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água… (autoria câmara) 17 de dezembro de 2023
Lei 3312-2017 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial visando adequação na estrutura do Plano Plurianual – APAE 17 de dezembro de 2023
Lei 3311-2017 – Autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento – Operação de crédito – Compra de veículos da Frota 17 de dezembro de 2023
Lei 3310-2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2616-2005 – Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 17 de dezembro de 2023
Lei 3309-2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo divulgar relatórios sobre permanência… na rede publica municipal de ensino… 17 de dezembro de 2023
Lei 3308-2017 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 – LDO 17 de dezembro de 2023
Lei 3307-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Desbravadores no Calendário Oficial 17 de dezembro de 2023
Lei 3306-2017 – Fixa o percentual mínimo de cago em Comissão da Câmara Municipal… 17 de dezembro de 2023
Lei 3305-2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações das servidores públicos pertencentes ao quadro pessoal da Câmara 17 de dezembro de 2023
Lei 3304-2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais …uso adequado das vagas de estacionamento dest. aos idosos e às pessoas com deficiência… 17 de dezembro de 2023
Lei 3303-2017 – Obriga os supermercados e afins, a manterem à disposição de seus usuários cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto acondicionador. 17 de dezembro de 2023
Lei 3302-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia da Empregada Doméstica no Calendário Oficial do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3301-2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. 17 de dezembro de 2023
Lei 3300-2016 – Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3299-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Horizontes do Saber. 17 de dezembro de 2023
Lei 3298-2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefito, vice-Prefeito e de Secr. Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1 de jan. de 2017 17 de dezembro de 2023
Lei 3297-2016 – Dispõe sobre fixação de subsídios destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 3296-2016 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12527 de 2011. 17 de dezembro de 2023
Lei 3295-2016 – Dispõe sobre a comercialização de alimantos em logradouros, áreas e vias públicas, através de Food Trucks e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3294-2016 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3293-2016 – Altera o inciso I do art. 5º constante da Lei nº 2.791-2007 que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde … 17 de dezembro de 2023
Lei 3292-2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.277, de 21 de março de 2016 – transporte de animais domesticos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3291-2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.281, de 19 de abril de 2016 – todos os assentos de uso preferencial. 17 de dezembro de 2023
Lei 3290-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Semear 17 de dezembro de 2023
Lei 3289-2016 – Altera o caput do artigo 3º, da Lei nº 2.585-2005, transforma em § 1º o parágrafo único, e ainda acrescenta §§ 2º e 3º no citado artigo – Contratação temporária 17 de dezembro de 2023
Lei 3288-2016 – Altera dispositivos no § 1 do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 – Subvenção as Entidades Assistenciais e Associações Filantrópicas. 17 de dezembro de 2023
Lei 3287-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 17 de dezembro de 2023
Lei 3286-2016 – Fixa o índice de revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal … 17 de dezembro de 2023
Lei 3285-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3284-2016 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municial de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3283-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Brasileira de Taekwon-do Taekido. 17 de dezembro de 2023
Lei 3282-2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino … 17 de dezembro de 2023
Lei 3281-2016 – Dá prioridade de atendimento as pessoas que especifica, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
