Lei 3353-2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência 17 de dezembro de 2023
Lei 3352-2018 – Regulamenta o Art. 150, VI, b da Constituição Federal e o Art. 7º, V, b da LC 320-2017 CTM – Imunidade IPTU templos religiosos 17 de dezembro de 2023
Lei 3351-2018 – Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência – 22 de setembro 17 de dezembro de 2023
Lei 3350-2018 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, visando adequação na estrutura da Lei 3326-2017-LOA – AACD 17 de dezembro de 2023
Lei 3349-2018 – Altera a Lei 3338-2018 e dá outras providências – indice de revisão geral dos servidores públicos 17 de dezembro de 2023
Lei 3348-2018 – Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de alcool em gel em locais que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei 3347-2018 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas nos estabelecimentos comerciais com telefones de utilidade pública 17 de dezembro de 2023
Lei 3346-2018 – Institui o projeto Educacional de prevenção a acidente – Vai Lucas e Semana de orientação de primeiros socorros 17 de dezembro de 2023
Lei 3345-2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 – LDO 17 de dezembro de 2023
Lei 3344-2018 – Institui no âmbito do Município o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde 17 de dezembro de 2023
Lei 3343-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3342-2018 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes – CMT 17 de dezembro de 2023
Lei 3341-2018 – Acrescenta o inciso e Parágrafo na Lei 3244-2015 – Programa adote uma Praça 17 de dezembro de 2023
Lei 3340-2018 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana dos Esportes Radicais – 15 de novembro 17 de dezembro de 2023
Lei 3339-2018 – Dispõe sobre instalação de aparelhos de válvula ventosa nas redes de abastecimento de água 17 de dezembro de 2023
Lei 3338-2018 – Fixa o indíce de revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios 17 de dezembro de 2023
Lei 3337-2018 – Altera Lei 3327-2017 – Taxa de serviços de coleta, remoção e destinação de lixo ou resíduos 17 de dezembro de 2023
Lei 3336-2018 – Institui Dia Municipal do Dependente químico em recuperação no calendário Oficial 17 de dezembro de 2023
Lei 3335-2018 – Institui a Campanha de estímulo ao Cuidado da Saúde mental e bem estar – Janeiro Branco no Calendário Oficial 17 de dezembro de 2023
Lei 3334-2018 – Institui a Semana da Orientação Profissional no Muncípio de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 3333-2018 – Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde 17 de dezembro de 2023
Lei 3332-2018 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica – AMAFV-Associação da Mãe dos Autistas e Portadores do TEA Transtorno do Espectro do Autismo de FV 17 de dezembro de 2023
Lei 3330-2018 – Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3322-2017 – Plano Pluri Anual 2018 a 2021 17 de dezembro de 2023
Lei 3329-2018 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3308-2017 – Execução orçamentário de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3328-2018 – Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais da Lei 3326-2017 – Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3327-2017 – Cria a taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação de Lixo ou resíduos 17 de dezembro de 2023
Lei 3326-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 17 de dezembro de 2023
Lei 3325-2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37 da Constituição Federal o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara – revoga 3306-2017 17 de dezembro de 2023
Lei 3324-2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, musicos e afins, para apresentação ou exposição… 17 de dezembro de 2023
Lei 3323-2017 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra a Mulher 17 de dezembro de 2023
Lei 3322-2017 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração pública 17 de dezembro de 2023
Lei 3321-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Mundial do Perdão 17 de dezembro de 2023
Lei 3320-2017 – Dispõe sobre o disciplinamento de operação de carga e descarga no Município de Ferraz de Vasconcelos, limite de horários e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei 3319-2017 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município 17 de dezembro de 2023
Lei 3318-2017 – Altera a Lei nº 2266-1998 – Hino Nacional Brasileiro e Hino do Município 17 de dezembro de 2023
Lei 3316-2017 – Autoriza o Município de Ferraz a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE – gestão de atas de registro de preços 17 de dezembro de 2023
Lei 3315-2017 – Revoga em todos os termos a Lei nº 3192-2013 – Soltura de Balão 17 de dezembro de 2023
Lei 3314-2017 – Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3313-2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água… (autoria câmara) 17 de dezembro de 2023
Lei 3312-2017 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial visando adequação na estrutura do Plano Plurianual – APAE 17 de dezembro de 2023
Lei 3311-2017 – Autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento – Operação de crédito – Compra de veículos da Frota 17 de dezembro de 2023
Lei 3310-2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2616-2005 – Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 17 de dezembro de 2023
Lei 3309-2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo divulgar relatórios sobre permanência… na rede publica municipal de ensino… 17 de dezembro de 2023
Lei 3308-2017 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 – LDO 17 de dezembro de 2023
Lei 3307-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Desbravadores no Calendário Oficial 17 de dezembro de 2023
Lei 3306-2017 – Fixa o percentual mínimo de cago em Comissão da Câmara Municipal… 17 de dezembro de 2023
Lei 3305-2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações das servidores públicos pertencentes ao quadro pessoal da Câmara 17 de dezembro de 2023
Lei 3304-2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais …uso adequado das vagas de estacionamento dest. aos idosos e às pessoas com deficiência… 17 de dezembro de 2023
