Lei 3303-2017 – Obriga os supermercados e afins, a manterem à disposição de seus usuários cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto acondicionador. 17 de dezembro de 2023
Lei 3302-2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia da Empregada Doméstica no Calendário Oficial do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3301-2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. 17 de dezembro de 2023
Lei 3300-2016 – Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3299-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Horizontes do Saber. 17 de dezembro de 2023
Lei 3298-2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefito, vice-Prefeito e de Secr. Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1 de jan. de 2017 17 de dezembro de 2023
Lei 3297-2016 – Dispõe sobre fixação de subsídios destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 3296-2016 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12527 de 2011. 17 de dezembro de 2023
Lei 3295-2016 – Dispõe sobre a comercialização de alimantos em logradouros, áreas e vias públicas, através de Food Trucks e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3294-2016 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3293-2016 – Altera o inciso I do art. 5º constante da Lei nº 2.791-2007 que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde … 17 de dezembro de 2023
Lei 3292-2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.277, de 21 de março de 2016 – transporte de animais domesticos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3291-2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.281, de 19 de abril de 2016 – todos os assentos de uso preferencial. 17 de dezembro de 2023
Lei 3290-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Semear 17 de dezembro de 2023
Lei 3289-2016 – Altera o caput do artigo 3º, da Lei nº 2.585-2005, transforma em § 1º o parágrafo único, e ainda acrescenta §§ 2º e 3º no citado artigo – Contratação temporária 17 de dezembro de 2023
Lei 3288-2016 – Altera dispositivos no § 1 do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 – Subvenção as Entidades Assistenciais e Associações Filantrópicas. 17 de dezembro de 2023
Lei 3287-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 17 de dezembro de 2023
Lei 3286-2016 – Fixa o índice de revisão Geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal … 17 de dezembro de 2023
Lei 3285-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3284-2016 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municial de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3283-2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Brasileira de Taekwon-do Taekido. 17 de dezembro de 2023
Lei 3282-2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino … 17 de dezembro de 2023
Lei 3281-2016 – Dá prioridade de atendimento as pessoas que especifica, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3280-2016 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3279-2016 – Institui em Ferraz de Vasconcelos a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3278-2016 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.817-2007 – denominação da via pública R. Sebastião Vargas Sobrinho. 17 de dezembro de 2023
Lei 3277-2016 – Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3276-2016 – Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Centro de apoio, ação e transformação OIAEU. 17 de dezembro de 2023
Lei 3275-2016 – Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entiddade que especifica – Serviço promocional Nossa Senhora Ap. – Centro de juventude III Margarida. 17 de dezembro de 2023
Lei 3274-2016 – Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entiddade que especifica – Serviço promocional Nossa Senhora Ap. – Centro de juventude II Santo Antonio. 17 de dezembro de 2023
Lei 3273-2016 – Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entiddade que especifica – Serviço promocional Nossa Senhora Ap. – Centro de juventude I Angelina. 17 de dezembro de 2023
Lei 3272-2016 – Suprime as disposições constantes da alínea c, e altera alínea b do artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.765-2006 – utilidade pública entidades civis. 17 de dezembro de 2023
Lei 3271-2016 – Altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 203 e dá outras providências. – Convênios e Subvenções… 17 de dezembro de 2023
Lei 3270-2016 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.219-2014 – Conselho Tutelar. 17 de dezembro de 2023
Lei 3269-2016 – Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no Ambito do município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 3268-2015 – Altera art. 4º da Lei nº 1256, de 14 de março de 1982 – adicional de tempo de serviço. 17 de dezembro de 2023
Lei 3267-2015 – Estabelece a obrigatoriedade de informações referentes à educação, no final de cada ano, à comissão de Saúde, Ed., Cultura… 17 de dezembro de 2023
Lei 3266-2015 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3159-2013 – Auxílio Desemprego. 17 de dezembro de 2023
Lei 3265-2015 – Institui o Dia do Protetor, Cuidador e amigos dos Animais no âmbito do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 3264-2015 – Estima a receita a despesa do Município para o exercício de 2016. 17 de dezembro de 2023
Lei 3263-2015 – Dispõe sobre revogação do artigo 19, caput e Parágrafo Único da Lei nº 2096-1994 – Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos 17 de dezembro de 2023
Lei 3262-2015 – Institui a Semana do Combate ao Lúpus, no âmbito do Município de Ferraz de Vasoncelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3261-2015 – Instui o Dia do Cabelereiro e Atividades Afins, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3260-2015 – Institui Parada Segura de ônibus para mulheres nas linhas da Cidade de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3259-2015 – Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3258-2015 – Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Neusa Rodrigues Ramos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3257-2015 – Institui a Cãominhada em Defesa da Vida animal no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 3256-2015 – Institui o relatório de prestação de contas e de gestão do âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social. 17 de dezembro de 2023
Lei 3255-2015 – Autoriza o poder Executivo a Instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais. 17 de dezembro de 2023
Lei 3254-2015 – Altera dispositivo constante da Lei nº 2548-2004, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Meio Ambiente. 17 de dezembro de 2023
