Arquivo: Legislaçao

Lei 3203-2014 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2987, de 26 de maio de 2010 – BNDES.

17 de dezembro de 2023

Lei 3202-2014 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2839-2008 – Fundo de Habitação e Interesse Social – FHIS

17 de dezembro de 2023

Lei 3201-2014 – Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado – FUMEFI – Obras de revitalização do Centro.

17 de dezembro de 2023

Lei 3200-2014 – Acrescenta os anexos II e III à Lei nº 2922-2009 e dá outras providências – CONDEMAT

17 de dezembro de 2023

Lei 3199-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços do Corpo de Bombeiros.

17 de dezembro de 2023

Lei 3198-2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.

17 de dezembro de 2023

Lei 3197-2013 – Dispõe sobre a instituição de bônus denominado Bônus Assiduidade e dá outras providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 3196-2013 – Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal nº 2824-2007.

17 de dezembro de 2023

Lei 3195-2013 – Dispõe sobre a fixação de informação do nome completo, especialidade, dia e horário de atendimento dos médicos servidores públicos municipais…

17 de dezembro de 2023

Lei 3194-2013 – Institui no âmbito do Município a Semana de Combate à Obesidade Infantil.

17 de dezembro de 2023

Lei 3193-2013 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

17 de dezembro de 2023

Lei 3192-2013 – Autoriza a confecção, transporte e soltura de balão ecológico e sem fogo no Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3191-2013 – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares…

17 de dezembro de 2023

Lei 3190-2013 – Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município….

17 de dezembro de 2023

Lei 3189-2013 – Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e Tabagismo (Semana do Bom Ar) nas escolas públicas e particulares do Município…

17 de dezembro de 2023

Lei 3188-2013 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para fins que especifica – Restaurante Popular.

17 de dezembro de 2023

Lei 3187-2013 – Disciplina o corte e a poda de árvore no Município e dá outras providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 3186-2013 – Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos declarados de livre nomeação e exoneração nos casos que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 3185-2013 – Institui em Ferraz de Vasconcelos a política de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 3184-2013 – Dispõe sobre os feriados no Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3183-2013 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Leandro Antonio Moura Pereira.

17 de dezembro de 2023

Lei 3182-2013 – Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei nº 2275-1998 – Fundo Municipal de Saúde.

17 de dezembro de 2023

Lei 3181-2013 – Dispõe sobre inclusão de eventos que especifica no calendário oficial do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3180-2013 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Leis nº 2687-2005 e 1162-1980 – doação de prédio da Fazenda do Estado de São Paulo.

17 de dezembro de 2023

Lei 3179-2013 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Posto do Corpo de Bombeiros Tenente PM Silvio Tito Camilo Gurgel.

17 de dezembro de 2023

Lei 3178-2013 – Cria a campanha educativa Estacione Consciente de respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

17 de dezembro de 2023

Lei 3177-2013 – Dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres – A.P.M. nas escola de educação básica do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3176-2013 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos a subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2.540-2003.

17 de dezembro de 2023

Lei 3175-2013 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana de Conscientização sobre o Autismo…

17 de dezembro de 2023

Lei 3174-2013 – Institui no âmbito do Município a Semana do incentivo ao aleitamento materno.

17 de dezembro de 2023

Lei 3173-2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas – ocupação das salas para ministração de cursos técnicos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3172-2013 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3171-2013 – Institui no Município o Programa de Educação ambiental O lixo que não é lixo.

17 de dezembro de 2023

Lei 3170-2013 – Inclui o Dia do Feirante no calendário de eventos do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3169-2013 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2669-2005 – Subvenção a entidade ACIF – Associação Comercial e Indústria de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3168-2013 – Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3167-2013 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3166-2013 – Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica – Unidade básica de Saúde Geraldo José Rodrigues Alckmin.

17 de dezembro de 2023

Lei 3165-2013 – Dispõe sobre os feriados no Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3164-2013 – Proíbe a utilização… de lagradouros públicos ou privados, para realização de bailes de qualquer natureza, bem como eventos musicais…

17 de dezembro de 2023

Lei 3163-2013 – Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica – Centro Desportivo e de Lazer Armindo Macedo da Silva.

17 de dezembro de 2023

Lei 3162-2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações procederem a ligação de esgoto à rede coletora…

17 de dezembro de 2023

Lei 3161-2013 – Institui o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos…

17 de dezembro de 2023

Lei 3160-2013 – Dispõe sobre Normas de Segurança para sessõe, aulas, treinamento, atividades aquáticas e sililares…

17 de dezembro de 2023

Lei 3159-2013 – Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3158-2013 – Dispõe sobre normas de orientação e segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios resideciais e comerciais…

17 de dezembro de 2023

Lei 3157-2013 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Gari no Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3156-2013 – Institui estrutura e organiza o Sistema Municipal de Defesa Civil e Ferraz de Vasconcelos – SIMDEC

17 de dezembro de 2023

Lei 3155-2012 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3147-2012.

17 de dezembro de 2023

Lei 3154-2012 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3146-2012 – subsídio de Prefeito.

17 de dezembro de 2023