Arquivo: Legislaçao

Lei 3030-2010 – Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho de Assitente Social.

17 de dezembro de 2023

Lei 3029-2010 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Silvino Corrêa.

17 de dezembro de 2023

Lei 3028-2010 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Otavina de Araújo Perim.

17 de dezembro de 2023

Lei 3027-2010 – dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Justina Maciel.

17 de dezembro de 2023

Lei 3026-2010 – Institui a semana municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3025-2010- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e as lojas de departamentos, a colocarem assentos reservados (pessoas idosas, gestantes e portadores de deficiência).

17 de dezembro de 2023

Lei 3024-2010 – Institui Outubro Rosa no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3023-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar Fio Dental nos estabelecimentos que comercializem alimentos no âmbito do município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3022-2010 – Obriga restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que especifica, a usar e fornecer canudos de plastico individual e hermeticamente embalados.

17 de dezembro de 2023

Lei 3021-2010 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Horácio Alves Martins.

17 de dezembro de 2023

Lei 3020-2010 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Etelvino Dias de Oliveira.

17 de dezembro de 2023

Lei 3019-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado braile.

17 de dezembro de 2023

Lei 3018-2010 – Institui o Dia Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Câncer de Mama, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3017-2010 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Ipanema e Adjacências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3016-2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua entre o Município de Ferraz de Vasconcelos e o Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania.

17 de dezembro de 2023

Lei 3015-2010 – Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposições finais do lixo eletrônico tecnológico, no âmbito do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3014-2010 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Adriano Giuliani Rosa.

17 de dezembro de 2023

Lei 3013-2010 – Proíbe motoristas de ônibus exercerem simultaneamente a função de cobrador, nas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3012-2010 – Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3011-2010 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa zona azul aos idosos e portadores de deficiência física.

17 de dezembro de 2023

Lei 3010-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública municipal.

17 de dezembro de 2023

Lei 3009-2010 – Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável.

17 de dezembro de 2023

Lei 3008-2010 – Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos.

17 de dezembro de 2023

Lei 3007-2010 – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 2574 de 19 de novembro de 2004 – (Denominação) Rua Claudio de Souza Affonso.

17 de dezembro de 2023

Lei 3006-2010 – Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas de silicone, denominadas pulseiras do sexo, em todas as escolas no âmbito do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 3005-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências dos correios disponibilizarem assentos para os usuários e dá outras providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 3004-2010 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 3003-2010 – Autoriza o Executivo Municipal… efetuar convênio com o Governo do Estado de São Paulo ou entidades… prevenção e orientação de combate a drogas lícitas e ílícitas.

17 de dezembro de 2023

Lei 3002-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas…

17 de dezembro de 2023

Lei 3001-2010 – Dispõe sobre a aprovação do programa de Investimentos em Abastecimento Público de Água e Esgoto Sanitário do Município – Plano de Saneamento Básico

17 de dezembro de 2023

Lei 3000-2010 – Concede isenção às gestantes do pagamento de taxas e tarifas de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2999-2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo…

17 de dezembro de 2023

Lei 2998-2010 – Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2891-2009 – denominação EMEIF Maurice Bou Assi.

17 de dezembro de 2023

Lei 2997-2010 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Gonçalves Loredo.

17 de dezembro de 2023

Lei 2996-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil SA para fins que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2995-2010 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Estádio de Futebol Clemente Belarmino – Kelé.

17 de dezembro de 2023

Lei 2994-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER SP.

17 de dezembro de 2023

Lei 2993-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER SP.

17 de dezembro de 2023

Lei 2992-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER SP.

17 de dezembro de 2023

Lei 2991-2010 – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 2990-2010 – Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 2989-2010 – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2988-2010 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES.

17 de dezembro de 2023

Lei 2987-2010 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES.

17 de dezembro de 2023

Lei 2986-2010 – Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais – Melhor Caminho.

17 de dezembro de 2023

Lei 2985-2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios… a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado – ARSESP e SABESP.

17 de dezembro de 2023

Lei 2984-2010 – Altera a redação do §7º, do artigo 13 da Lei nº 2889-2009 – Elementos que compõe a paisagem urbana.

17 de dezembro de 2023

Lei 2983-2010 – Dispõe sobre a inclusão de educação ambiental de forma transversal nas escolas municipais.

17 de dezembro de 2023

Lei 2982-2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI (Malha viária – 5º etapa).

17 de dezembro de 2023

Lei 2981-2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do UAM – Unidade de Atendimento aos Municípios.

17 de dezembro de 2023