Decreto 2775-1987. Dispõe sobre denominação de Praça Pública, Praça Maria Antonia Fares. 12 de maio de 2026
Decreto 2774-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 12 de maio de 2026
Decreto 2773-1987. Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 12 de maio de 2026
Decreto 2772-1987. Declara de Utilidade Pública, bens imóveis destinados a construção de um Posto de Saúde, zona urbana do Município. 12 de maio de 2026
Decreto 2771-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 12 de maio de 2026
Decreto 2770-1987. Dispõe sobre a criação de Feira Livre no Bairro de Vila st° Antonio. 12 de maio de 2026
Decreto 2769-1987. Declara de Utilidade Pública, desapropriação, bem imóvel destinados à urbanização. 12 de maio de 2026
Decreto 2768-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 12 de maio de 2026
Decreto 2767-1987. Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências. 12 de maio de 2026
Decreto 2766-1987. Autoriza a cobrança de novas tarifas para o trasporte coletivo e dá outras providências. 12 de maio de 2026
Decreto 2765-1987. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1° parcela, e da parcela única com desconto do IPTU e respectivas taxas. 12 de maio de 2026
Decreto 2764-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 12 de maio de 2026
Decreto 2763-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 12 de maio de 2026
Decreto 2762-1987. Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos. 12 de maio de 2026
Decreto 2760-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 5 de maio de 2026
Decreto 2759-1987. Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 5 de maio de 2026
Decreto 2758-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 5 de maio de 2026
Decreto 2757-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1586-87. 5 de maio de 2026
Decreto 2756-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 5 de maio de 2026
Decreto 2755-1987. Autoriza a cobrança de novas tarifas para o trasporte coletivo e dá outras providências. 5 de maio de 2026
Decreto 2754-1987. Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais – Quinta-Feira Santa. 5 de maio de 2026
Decreto 2753-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 5 de maio de 2026
Decreto 2752-1987. Dispõe sobre a doação de sobras e alienação de restos de merenda escolar. 5 de maio de 2026
Decreto 2751-1987. Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 5 de maio de 2026
Decreto 2750-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1580-87. 4 de maio de 2026
Decreto 2749-1987. Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos. 4 de maio de 2026
Decreto 2748-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 4 de maio de 2026
Decreto 2747-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 4 de maio de 2026
Decreto 2746-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 4 de maio de 2026
Decreto 2744-1987. Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências. 4 de maio de 2026
Decreto 2743-1987. Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 02 e 03 de março de 1987 – Carnaval. 4 de maio de 2026
Decreto 2742-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 4 de maio de 2026
Decreto 2740-1987. Declara de Utilidade Pública,desapropriação, bem imóvel destinados ao Ginásio Municiapal de Esportes. 4 de maio de 2026
Lei Complementar 337-18 Altera dispositivos da Lei Complementar 320-2017 Código Tributário do Município 30 de abril de 2026
Lei Complementar 336-18 Altera os anexos da Lei Complementar 320-2017 Código tributário do Município 30 de abril de 2026
Lei Complementar 335-18 Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar 300-2015 30 de abril de 2026
Lei Complementar 333-18 Dispõe sobre alteração do Anexo constante da Lei complementar 227-2009 30 de abril de 2026
Lei Complementar 332-18 Altera dispositivos da Lei Complementar 320-2017 Código Tributário do Município 30 de abril de 2026
Lei Complementar 331-18 Altera o Anexo da Lei Complementar 320-2017 e institui o Código tributário do Município e concerne à contribuição de iluminação pública 30 de abril de 2026
Lei Complementar 330-18 Institui normas para parcelamento de débitos e revoga os artigos da Lei complementar 320-2017 30 de abril de 2026
Lei Complementar 329-18 Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar 313-2016 30 de abril de 2026
Lei Complementar 326-18 Altera dispositivos da Lei Complementar 314-2016 – reorganização da Estrutura Administrativa 30 de abril de 2026
