Lei 2829-2007 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 17 de dezembro de 2023
Lei 2828-2007 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município – Soka Gakkai Internacional – SGI 17 de dezembro de 2023
Lei 2827-2007 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Restaurante Popular Deputado João Domingos Fassarella. 17 de dezembro de 2023
Lei 2826-2007 – Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis. 17 de dezembro de 2023
Lei 2825-2007 – Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva que especifica – Quadra Esportiva Ezio Guizelini. 17 de dezembro de 2023
Lei 2823-2007 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Izaltina Maria Thereza de Ávila. 17 de dezembro de 2023
Lei 2822-2007 – Dá nova redação ao inciso III, constante do artigo 11, da Lei nº 2333-1999 – condução coletiva de escolares. 17 de dezembro de 2023
Lei 2821-2007 – Dispõe sobre a criação do Espaço do Empreendedor em local que especifica e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2820-2007 – Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal que especifica – Biblioteca Francisco Xavier de Jesus. 17 de dezembro de 2023
Lei 2819-2007 – Dá nova redação ao §8º, constante do artigo 2º da Lei nº 2779-2007 – Estabelecimentos Comerciais. 17 de dezembro de 2023
Lei 2818-2007 – Dispõe sobre a alteração de via pública que especifica – Travessa Marcelino Isidoro. 17 de dezembro de 2023
Lei 2817-2007 – Dispõe sobre a denominação de Via Pública que especifica – Rua Sebastião Vargas Sobrinho. 17 de dezembro de 2023
Lei 2816-2007 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Leonardo Fernandes da Costa. 17 de dezembro de 2023
Lei 2815-2007 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Zulmira da Silva Bernardo. 17 de dezembro de 2023
Lei 2814-2007 – Institui Restaurante Público Popular no município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 2813-2007 – Altera o art. 1º, de que trata a Lei nº 2767-2006 – desafetação. 17 de dezembro de 2023
Lei 2812-2007 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Centro de Referência a Entidades Sociais Anônimas -CRESA. 17 de dezembro de 2023
Lei 2811-2007 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Antonio Pereira. 17 de dezembro de 2023
Lei 2810-2007 – Concede suplementação de subvenção à entidade que especifica – APAE. 17 de dezembro de 2023
Lei 2808-2007 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Brasileira Ágape. 17 de dezembro de 2023
Lei 2807-2007 – Dispõe sobre a Criação de Canil da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 2806-2007 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo – FUMEF (Malha viária – 3º etapa). 17 de dezembro de 2023
Lei 2805-2007 – Altera dispositivos de que trata o §1º do artigo 1º , da Lei nº 2658-2005 – IPTU. 17 de dezembro de 2023
Lei 2803-2007 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Centro Nacional da Cidadania Negra São Paulo – CENEG SP. 17 de dezembro de 2023
Lei 2801-2007 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008. 17 de dezembro de 2023
Lei 2800-2007 – Dá nova redação ao parágrafo único constante do artigo 4º da Lei nº 2779-2007 – Estabelecimentos comerciais. 17 de dezembro de 2023
Lei 2799-2007 – Institui o dia 5 de maio como o Dia Municipal do Lider Comunitário. 17 de dezembro de 2023
Lei 2798-2007 – Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica – Programa Auxílio Desemprego. 17 de dezembro de 2023
Lei 2797-2007 – Autoriza convênio de cooperação tecnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8º Região Fiscal. 17 de dezembro de 2023
Lei 2796-2007 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2519-2003 – subvenção a entidade (APAE). 17 de dezembro de 2023
Lei 2795-2007 – Institui o Sitema de Vigilância à Saúde do Trabalhador – SIVISAT no Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 2794-2007 – Altera disposições dos incesos I ao IV artigo 5º e acrescenta-lhes os incisos V, VI e VII, todos constantes da Lei nº 2791-2007 (Conselho Municipal de Saúde). 17 de dezembro de 2023
Lei 2792-2007 – Dispõe sobre a denominação de biblioteca de unidade de ensino que especifica – Biblioteca Vereador João Petegrosso. 17 de dezembro de 2023
Lei 2791-2007 – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei 2790-2007 – Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal ( Guarda Civil Municipal). 17 de dezembro de 2023
Lei 2789-2007 – Concede subvenção a entidade que especifica – Ação Promocional Nossa Senhora da Paz. 17 de dezembro de 2023
Lei 2788-2007 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Soldado Lázaro José Machado. 17 de dezembro de 2023
Lei 2787-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a entrega de mudas de árvores às comunidades religiosas pelos motivos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei 2786-2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase que especifica nos carnês de Pagamento do IPTU… 17 de dezembro de 2023
Lei 2785-2007 – Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Sec. de Segurança Pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2783-2007 – Inclui eventos que especifica no calendário de atividades municipais alusiva ao Dia Munidial do Meio Ambiente … 17 de dezembro de 2023
Lei 2782-2007 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo ( doação de perfis metálicos). 17 de dezembro de 2023
Lei 2781-2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município, destinarem sanitários e bebedouros aos clientes… 17 de dezembro de 2023
Lei 2780-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação… – FUNDEB. 17 de dezembro de 2023
