Lei 2779-2007 – Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet (autoria Câmara). 17 de dezembro de 2023
Lei 2778-2007 – Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a vigência do prazo do convênio com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. 17 de dezembro de 2023
Lei 2777-2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica – Escolas de Samba. 17 de dezembro de 2023
Lei 2776-2007 – Cria no Município o Programa Educativo denominado JUSA – Juventude Sábia, destinado à orientação dos Jovens Ferrazenses. 17 de dezembro de 2023
Lei 2775-2006 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2774-2006 – Autoriza o Executivo a celebrar convêniocom a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. 17 de dezembro de 2023
Lei 2773-2006 – Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2772-2006 – Estima a recceita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. 17 de dezembro de 2023
Lei 2771-2006 – Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Sec. Estadual de Agricultura e Abastecimento. 17 de dezembro de 2023
Lei 2770-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM SP… 17 de dezembro de 2023
Lei 2769-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cassação de alvará de funcionamento de empresas na forma que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei 2768-2006 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2766-2006 – Declara de Utilidade pública a entidade que especifica – Projeto Social Boas Novas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2765-2006 – Institui normas a serem obedecidas na Decretação de Utilidade Pública Municipal de entidades civis. 17 de dezembro de 2023
Lei 2764-2006 – Autoriza o Execultivo Municipal a desenvolver campanha de concientização do consumo de bebidas alcoólicas em locais que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei 2763-2006 – Dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Ferraz de Vasconcelos – FEIMAFEV. 17 de dezembro de 2023
Lei 2762-2006 – Introduz modificações no texto da Lei nº 2698-2006 – parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito. 17 de dezembro de 2023
Lei 2761-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Sec. Estadual de Agricultura e Abastecimento. 17 de dezembro de 2023
Lei 2760-2006 – Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica – UBS Juraci Vieira de Souza ( autoria Câmara). 17 de dezembro de 2023
Lei 2759-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Prefeito Angelo Castello. 17 de dezembro de 2023
Lei 2758-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania – CCEFC. 17 de dezembro de 2023
Lei 2757-2006 – Estabelece normas de segurança contra incêndio em áreas de risco e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2756-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Esporte Clube Ferraz – ECF. 17 de dezembro de 2023
Lei 2755-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral. 17 de dezembro de 2023
Lei 2754-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – EMEF Halim Abissamra. 17 de dezembro de 2023
Lei 2753-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Elias Andere. 17 de dezembro de 2023
Lei 2752-2006 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Ginásio de Esportes Paulo José da Cruz. 17 de dezembro de 2023
Lei 2751-2006 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2610-2005 – inclui no calendário de festividades – Corrida de pais. 17 de dezembro de 2023
Lei 2750-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Pedagógico-Técnico-Científica com a Universidade de Taubaté – UNITAU. 17 de dezembro de 2023
Lei 2749-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Esporte Clube Pinheiros. 17 de dezembro de 2023
Lei 2748-2006 – Suprime as disposições constantes da línea a do artigo 1º da Lei nº 1506-1985 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2747-2006 – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Emergencial para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. 17 de dezembro de 2023
Lei 2746-2006 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área – construtora Otaga. 17 de dezembro de 2023
Lei 2745-2006 – Dá nova redação a línea b, inciso II, artigo 3º, constante da Lei nº 2656-2005 – Conselho Municipal de Segurança do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 2744-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2586-2005 – programa emergencial de auxílio desemprego. 17 de dezembro de 2023
Lei 2743-2006 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007. 17 de dezembro de 2023
Lei 2742-2006 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 17 de dezembro de 2023
Lei 2741-2006 – Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 251-2003 – Convênio Código de Trânsito Brasileiro. 17 de dezembro de 2023
Lei 2740-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 17 de dezembro de 2023
Lei 2739-2006 – Dispõe sobre autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. 17 de dezembro de 2023
Lei 2738-2006 – Concede benefício de sexta-parte à servidores regidos pelo regime da CLT. 17 de dezembro de 2023
Lei 2737-2006 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º constante da Lei nº 2730-2006 – Programa de Alimentação e Nutrição. 17 de dezembro de 2023
Lei 2736-2006 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Maria das Mercês da Costa. 17 de dezembro de 2023
Lei 2735-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo – instalação do Posto do Corpo de Bombeiros. 17 de dezembro de 2023
Lei 2734-2006 – Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica – Creche Municipal Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana. 17 de dezembro de 2023
Lei 2733-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2554-2016 – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. 17 de dezembro de 2023
Lei 2732-2006 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea. 17 de dezembro de 2023
Lei 2731-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Horizonte para todos – Educacional, Profissional, Cultura e Social. 17 de dezembro de 2023
Lei 2730-2006 – Institui o Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
