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Arquivo: Legislaçao

Lei Complementar 022-1992 – Desafeta área que especifica – Vl. Santo Antonio

17/12/2023

Lei Complementar 021-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município…

17/12/2023

Lei Complementar 020-1992 – Dánova Redação ao art. da Lei nº 1903-91 – Estatuto do Servidores Públicos ( Autoria Câmara)

17/12/2023

Lei Complementar 019-1992 – Desafeta área que especifica – Jd. Anchieta

17/12/2023

Lei Complementar 018-1992 – Modifica dispositivos do Sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.

17/12/2023

Lei Complementar 017-1992 – Dá nova redação ao art. da Lei nº 1903-1991 – Estatuto dos Servidores Públicos

17/12/2023

Lei Complementar 016-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passaa integrar à categoria de bens patrimoniais do município.

17/12/2023

Lei Complementar 015-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. São João

17/12/2023

Lei Complementar 014-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. Vl. Santa Margarida

17/12/2023

Lei Complementar 013-1992 – Dispõe sobre criação de cargo – Secretário da junta de serviço militar.

17/12/2023

Lei Complementar 012-1992 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder Comodato – Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo

17/12/2023

Lei Complementar 011-1992 – Dispõe sobre Criação de cargo – Servente Escolar

17/12/2023

Lei 2802-2007 – Desafeta área que especifica e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2801-2007 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008.

17 de dezembro de 2023

Lei 2800-2007 – Dá nova redação ao parágrafo único constante do artigo 4º da Lei nº 2779-2007 – Estabelecimentos comerciais.

17 de dezembro de 2023

Lei 2799-2007 – Institui o dia 5 de maio como o Dia Municipal do Lider Comunitário.

17 de dezembro de 2023

Lei 2798-2007 – Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica – Programa Auxílio Desemprego.

17 de dezembro de 2023

Lei 2797-2007 – Autoriza convênio de cooperação tecnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8º Região Fiscal.

17 de dezembro de 2023

Lei 2796-2007 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2519-2003 – subvenção a entidade (APAE).

17 de dezembro de 2023

Lei 2795-2007 – Institui o Sitema de Vigilância à Saúde do Trabalhador – SIVISAT no Município.

17 de dezembro de 2023

Lei 2794-2007 – Altera disposições dos incesos I ao IV artigo 5º e acrescenta-lhes os incisos V, VI e VII, todos constantes da Lei nº 2791-2007 (Conselho Municipal de Saúde).

17 de dezembro de 2023

Lei 2793-2007 – Concede Subvenção mensal à entidade que especifica – APAE.

17 de dezembro de 2023

Lei 2792-2007 – Dispõe sobre a denominação de biblioteca de unidade de ensino que especifica – Biblioteca Vereador João Petegrosso.

17 de dezembro de 2023

Lei 2791-2007 – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.

17 de dezembro de 2023

Lei 2790-2007 – Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal ( Guarda Civil Municipal).

17 de dezembro de 2023

Lei 2789-2007 – Concede subvenção a entidade que especifica – Ação Promocional Nossa Senhora da Paz.

17 de dezembro de 2023

Lei 2788-2007 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Soldado Lázaro José Machado.

17 de dezembro de 2023

Lei 2787-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a entrega de mudas de árvores às comunidades religiosas pelos motivos que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2786-2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase que especifica nos carnês de Pagamento do IPTU…

17 de dezembro de 2023

Lei 2785-2007 – Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Sec. de Segurança Pública.

17 de dezembro de 2023

Lei 2784-2007 – Declara de utilidade pública de terra que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2783-2007 – Inclui eventos que especifica no calendário de atividades municipais alusiva ao Dia Munidial do Meio Ambiente …

17 de dezembro de 2023

Lei 2782-2007 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo ( doação de perfis metálicos).

17 de dezembro de 2023

Lei 2781-2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município, destinarem sanitários e bebedouros aos clientes…

17 de dezembro de 2023

Lei 2780-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação… – FUNDEB.

17 de dezembro de 2023

Lei 2779-2007 – Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet (autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2778-2007 – Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a vigência do prazo do convênio com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.

17 de dezembro de 2023

Lei 2777-2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica – Escolas de Samba.

17 de dezembro de 2023

Lei 2776-2007 – Cria no Município o Programa Educativo denominado JUSA – Juventude Sábia, destinado à orientação dos Jovens Ferrazenses.

17 de dezembro de 2023

Lei 2775-2006 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2774-2006 – Autoriza o Executivo a celebrar convêniocom a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.

17 de dezembro de 2023

Lei 2773-2006 – Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2772-2006 – Estima a recceita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

17 de dezembro de 2023

Lei 2771-2006 – Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Sec. Estadual de Agricultura e Abastecimento.

17 de dezembro de 2023

Lei 2770-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM SP…

17 de dezembro de 2023

Lei 2769-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cassação de alvará de funcionamento de empresas na forma que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2768-2006 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2767-2006 – Desafeta área que especifica e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2766-2006 – Declara de Utilidade pública a entidade que especifica – Projeto Social Boas Novas.

17 de dezembro de 2023

Lei 2765-2006 – Institui normas a serem obedecidas na Decretação de Utilidade Pública Municipal de entidades civis.

17 de dezembro de 2023

Lei 2764-2006 – Autoriza o Execultivo Municipal a desenvolver campanha de concientização do consumo de bebidas alcoólicas em locais que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2763-2006 – Dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Ferraz de Vasconcelos – FEIMAFEV.

17 de dezembro de 2023

Lei 2762-2006 – Introduz modificações no texto da Lei nº 2698-2006 – parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito.

17 de dezembro de 2023

Lei 2761-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Sec. Estadual de Agricultura e Abastecimento.

17 de dezembro de 2023

Lei 2760-2006 – Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica – UBS Juraci Vieira de Souza ( autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2759-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Prefeito Angelo Castello.

17 de dezembro de 2023

Lei 2758-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania – CCEFC.

17 de dezembro de 2023

Lei 2757-2006 – Estabelece normas de segurança contra incêndio em áreas de risco e dá outras providências correlatas.

17 de dezembro de 2023

Lei 2756-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Esporte Clube Ferraz – ECF.

17 de dezembro de 2023

Lei 2755-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.

17 de dezembro de 2023

Lei 2754-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – EMEF Halim Abissamra.

17 de dezembro de 2023

Lei 2753-2006 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Elias Andere.

17 de dezembro de 2023

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