Lei 2752-2006 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Ginásio de Esportes Paulo José da Cruz. 17 de dezembro de 2023
Lei 2751-2006 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2610-2005 – inclui no calendário de festividades – Corrida de pais. 17 de dezembro de 2023
Lei 2750-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Pedagógico-Técnico-Científica com a Universidade de Taubaté – UNITAU. 17 de dezembro de 2023
Lei 2749-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Esporte Clube Pinheiros. 17 de dezembro de 2023
Lei 2748-2006 – Suprime as disposições constantes da línea a do artigo 1º da Lei nº 1506-1985 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2747-2006 – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Emergencial para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. 17 de dezembro de 2023
Lei 2746-2006 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área – construtora Otaga. 17 de dezembro de 2023
Lei 2745-2006 – Dá nova redação a línea b, inciso II, artigo 3º, constante da Lei nº 2656-2005 – Conselho Municipal de Segurança do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 2744-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2586-2005 – programa emergencial de auxílio desemprego. 17 de dezembro de 2023
Lei 2743-2006 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007. 17 de dezembro de 2023
Lei 2742-2006 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 17 de dezembro de 2023
Lei 2741-2006 – Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 251-2003 – Convênio Código de Trânsito Brasileiro. 17 de dezembro de 2023
Lei 2740-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 17 de dezembro de 2023
Lei 2739-2006 – Dispõe sobre autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. 17 de dezembro de 2023
Lei 2738-2006 – Concede benefício de sexta-parte à servidores regidos pelo regime da CLT. 17 de dezembro de 2023
Lei 2737-2006 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º constante da Lei nº 2730-2006 – Programa de Alimentação e Nutrição. 17 de dezembro de 2023
Lei 2736-2006 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Maria das Mercês da Costa. 17 de dezembro de 2023
Lei 2735-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo – instalação do Posto do Corpo de Bombeiros. 17 de dezembro de 2023
Lei 2734-2006 – Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica – Creche Municipal Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana. 17 de dezembro de 2023
Lei 2733-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2554-2016 – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. 17 de dezembro de 2023
Lei 2732-2006 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea. 17 de dezembro de 2023
Lei 2731-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Horizonte para todos – Educacional, Profissional, Cultura e Social. 17 de dezembro de 2023
Lei 2730-2006 – Institui o Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2729-2006 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social – BNDES. 17 de dezembro de 2023
Lei 2726-2006 – Estabelece procedimentos para coibição de formação de lixões a céu aberto, pela disposição de resíduos da área de construção civil… 17 de dezembro de 2023
Lei 2716-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. 17 de dezembro de 2023
Lei 2714-2006 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2713-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a cidade de Licidia Eubea – Catania – Itália (cultivo da Uva Itália). 17 de dezembro de 2023
Lei 2712-2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de receitas médicas em letra legível ou computadorizada pelos profissionaisda área médica e odontológica. 17 de dezembro de 2023
Lei 2711-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. 17 de dezembro de 2023
Lei 2710-2006 – Dispõe sobre a criação do Forum Comunitário de Debates voltados ao Interesse Social do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 2709-2006 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Governo de Estado de São Paulo – Núcleo Itaim. 17 de dezembro de 2023
Lei 2708-2006 – Dá nova redação ao caput do art. 23 da Lei nº 1904-1991, alterada pela Lei nº 2279-1998 – Direitos da Criança e do Adolescente. 17 de dezembro de 2023
Lei 2707-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI (corredores de tansportes coletivos). 17 de dezembro de 2023
Lei 2706-2006 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Núcleo Itaim. 17 de dezembro de 2023
Lei 2705-2006 – Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica – Praça Francisco Barbosa de Oliveira. 17 de dezembro de 2023
Lei 2704-2006 – Dispõe sobre elevação por tempo indeterminado de subvenção mensal a entidade que especifica – OFM de assitência Social Betânia – Lar da Criança 17 de dezembro de 2023
Lei 2703-2006 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2648-2005 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
