Lei 2729-2006 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social – BNDES. 17 de dezembro de 2023
Lei 2726-2006 – Estabelece procedimentos para coibição de formação de lixões a céu aberto, pela disposição de resíduos da área de construção civil… 17 de dezembro de 2023
Lei 2716-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. 17 de dezembro de 2023
Lei 2714-2006 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2713-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a cidade de Licidia Eubea – Catania – Itália (cultivo da Uva Itália). 17 de dezembro de 2023
Lei 2712-2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de receitas médicas em letra legível ou computadorizada pelos profissionaisda área médica e odontológica. 17 de dezembro de 2023
Lei 2711-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. 17 de dezembro de 2023
Lei 2710-2006 – Dispõe sobre a criação do Forum Comunitário de Debates voltados ao Interesse Social do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei 2709-2006 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Governo de Estado de São Paulo – Núcleo Itaim. 17 de dezembro de 2023
Lei 2708-2006 – Dá nova redação ao caput do art. 23 da Lei nº 1904-1991, alterada pela Lei nº 2279-1998 – Direitos da Criança e do Adolescente. 17 de dezembro de 2023
Lei 2707-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI (corredores de tansportes coletivos). 17 de dezembro de 2023
Lei 2706-2006 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Núcleo Itaim. 17 de dezembro de 2023
Lei 2705-2006 – Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica – Praça Francisco Barbosa de Oliveira. 17 de dezembro de 2023
Lei 2704-2006 – Dispõe sobre elevação por tempo indeterminado de subvenção mensal a entidade que especifica – OFM de assitência Social Betânia – Lar da Criança 17 de dezembro de 2023
Lei 2703-2006 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2648-2005 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2702-2006 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2649-2005 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2701-2006 – Cria a Coodenadoria do Programa Desnutrição Infanto Juvenil Zero e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2700-2006 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica – Comunidade Kolping de Vila Santo Antonio. 17 de dezembro de 2023
Lei 2699-2006 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei 2698-2006 – Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito. 17 de dezembro de 2023
Lei 2697-2006 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Comunitária Shalon do Itajuíbe e adjacências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2696-2006 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica – Travessa João Fernandes. 17 de dezembro de 2023
Lei 2695-2006 – Altera dispositivos da Lei nº 2652-2005 – Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 17 de dezembro de 2023
Lei 2694-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação. 17 de dezembro de 2023
Lei 2693-2006 – Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar que especifica – EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin. 17 de dezembro de 2023
Lei 2692-2006 – Dispõe sobre a denominação de Complexo Poliesportivo Municipal que especifica – Complexo Poliesportivo Municipal Turcão. 17 de dezembro de 2023
Lei 2691-2006 – Cria o Programa de erradicação da desnutrição infanto-juvenil sob a denominação Desnutrição Infanto-Juvenil-Zero. 17 de dezembro de 2023
Lei 2690-2005 – Acrescenta incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 1904-1991 – direitos da criança e do adolescente. 17 de dezembro de 2023
Lei 2689-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 741-1969 – benefício do nível universitário. 17 de dezembro de 2023
Lei 2688-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Amigos da Biblioteca Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei 2687-2005 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber a Fazenda do Estado de São Paulo, doação de imóvel, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei 2686-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Núcleo Itaim. 17 de dezembro de 2023
Lei 2685-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo – Proteção e Conservação dos Mananciais…Cabeceiras do Rio Tietê. 17 de dezembro de 2023
Lei 2684-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições cosntantes da Lei nº 2416-2001 – concursos públicos ou processos seletivos. 17 de dezembro de 2023
Lei 2683-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2626-2005 – utilidade pública. 17 de dezembro de 2023
Lei 2682-2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente. 17 de dezembro de 2023
Lei 2681-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Civil – Acessa São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei 2680-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinado a duplicação de Estrada. 17 de dezembro de 2023
