Arquivo: Legislaçao

Lei 2679-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2678-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social.

17 de dezembro de 2023

Lei 2677-2005 – Dispõe sobre desapropriação por compensação.

17 de dezembro de 2023

Lei 2676-2005 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha revisão veicular denominada Transferência e IPVA premiados.

17 de dezembro de 2023

Lei 2675-2005 – Cria Agência Reguladora de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2674-2005 – Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental – SAFEVA, como entidade autárquica de direito público.

17 de dezembro de 2023

Lei 2673-2005 – Dispõe sobre o controle das populações animais urbanos e rurais, bem como sobre a prevenção e controle das Zoonoses no município.

17 de dezembro de 2023

Lei 2672-2005 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.

17 de dezembro de 2023

Lei 2671-2005 – Dá nova redação ao parágrafo único, constante do artigo 5º da Lei nº 2333-1999 – condução coletiva de escolares (autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2670-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer – Esporte Solidário.

17 de dezembro de 2023

Lei 2669-2005 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências – ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2668-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, ou outro instrumento legal com a EMTU SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

17 de dezembro de 2023

Lei 2667-2005 – Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica – Unidade Básica de Saúde Antonio Nhan.

17 de dezembro de 2023

Lei 2666-2005 – Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica – Creche Municipal Rosa Ferrari Basile (autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2665-2005 – Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário que especifica – Centro Comunitário Pamela Bou Assi.

17 de dezembro de 2023

Lei 2664-2005 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Benedito Alves dos Santos (autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2663-2005 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009 e define as metas e prioridades da Administração pública para o exercício de 2006.

17 de dezembro de 2023

Lei 2662-2005 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida.

17 de dezembro de 2023

Lei 2661-2005 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2660-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, termo de parceria, convênio e respectivos termos aditivos – Programa Escola da Família.

17 de dezembro de 2023

Lei 2659-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

17 de dezembro de 2023

Lei 2658-2005 – Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios anuais ou mensais de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU (IPTU Premiado).

17 de dezembro de 2023

Lei 2657-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2656-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança do Município e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2655-2005 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município – Semana Hip Hop.

17 de dezembro de 2023

Lei 2654-2005 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2443-2002 – Vale transporte.

17 de dezembro de 2023

Lei 2653-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Abastecimento do Município .

17 de dezembro de 2023

Lei 2652-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2651-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2650-2005 – Dispõe sobre a autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social.

17 de dezembro de 2023

Lei 2649-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Associação Social, Recreativa, Comunitária e Educacional.

17 de dezembro de 2023

Lei 2648-2005 – Declara de utilidade pública áreas de terra que especifica – Parque Industrial.

17 de dezembro de 2023

Lei 2647-2005 – Dá nova redação ao inciso IV, artigo 3º da Lei nº 2093-1994 – cesta de gêneros alimentícios.

17 de dezembro de 2023

Lei 2646-2005 – Autoriza compensação de créditos tributários com obrigações de indenização por desapropriação.

17 de dezembro de 2023

Lei 2645-2005 – Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Município – BOM e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2644-2005 – Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel para a finalidade que especifica – APAE.

17 de dezembro de 2023

Lei 2643-2005 – Altera o §2º, constante do artigo 36 da Lei nº 1129-1979, que dispõe sobre o Código Tributário do Município (autoria Câmara).

17 de dezembro de 2023

Lei 2642-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Coral Maestro Woldemar Goetz.

17 de dezembro de 2023

Lei 2641-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2640-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para fim que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2639-2005 – Dispõe sobre parceria com o Instituto Nacionalde Seguro Social – INSS.

17 de dezembro de 2023

Lei 2638-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Viticultores.

17 de dezembro de 2023

Lei 2637-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Desporto.

17 de dezembro de 2023

Lei 2636-2005 – Reajusta os valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente ao Magistério Público Municipal.

17 de dezembro de 2023

Lei 2635-2005 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2634-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares e entidades voltadas a realização de exames…

17 de dezembro de 2023

Lei 2633-2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a absorção das atividades de ensino, pesq. ciêntífica…

17 de dezembro de 2023

Lei 2632-2005 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Papa João Paulo II.

17 de dezembro de 2023

Lei 2631-2005 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo – Projeto do Banco do Povo Paulista…

17 de dezembro de 2023

Lei 2630-2005 – Dispõe sobre a política desportiva do Município, Cria Conselho Municipal de Desporto – CMD, Cria Fundo Municipal de Esportes, Institui o Dia do Desporto…

17 de dezembro de 2023