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Arquivo: Legislaçao

Lei Complementar 114-2001 – Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal

17/12/2023

Lei Complementar 113-2001 – Dispõe sobre a inificação de Secretarias Municipais – Habitação e Meio Ambiente (revogada LC 165-05)

17/12/2023

Lei Complementar 112-2001 – Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal – Assuntos Jurídicos (revogada LC 165-05)

17/12/2023

Lei Complementar 111-2001 – Dispõe sobre a alteração de itens que especifica da Lei Complementar nº 73-1996 – taxas de licenças – Alvarás

17/12/2023

Lei Complementar 135-2002 – Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município.

17/12/2023

Lei Complementar 134-2002 – Altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

17/12/2023

Lei Complementar 133-2002 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município.

17/12/2023

Lei Complementar 132-2002 – Modifica dispositivos do Sistema de zoneamento do Município.

17/12/2023

Lei Complementar 131-2002 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município.

17/12/2023

Lei Complementar 130-2002 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 59-1995 – concessão de direito real de uso.

17/12/2023

Lei Complementar 129-2002 – Dá nova redação ao artigo 2 da Lei Complementar nº 7-1992 – Direito real de uso.

17/12/2023

Lei Complementar 128-2002 – Fiscaliza preços e fixa quantidade máxima de empresas que poderão operar o serviço funerário…

17/12/2023

Lei 2429-2001 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.

17 de dezembro de 2023

Lei 2428-2001 – Dispõe sobre autorização para celebrar ajustes com o Governo do estado de São Paulo.

17 de dezembro de 2023

Lei 2427-2001 – Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo – Implantação de Programa na área da Educação.

17 de dezembro de 2023

Lei 2426-2001 – Dá nova redação aos artigos 14 e 17 da Lei nº 2320-1999 – limpeza nos imoveis fechados…

17 de dezembro de 2023

Lei 2425-2001 – Altera dispositivo da Lei nº 2141-1995 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

17 de dezembro de 2023

Lei 2424-2001 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua da Castanheira

17 de dezembro de 2023

Lei 2423-2001 – Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica – Praça dos Aposentados

17 de dezembro de 2023

Lei 2422-2001 – Dispõec sobre a intalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral….

17 de dezembro de 2023

Lei 2421-2001 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Ercindo Augusto Batistela

17 de dezembro de 2023

Lei 2420-2001 – Dispõe sobre o controle de propagação de ruído e nível de pressão sonora em casas comerciais, industrias e instituições religiosas.

17 de dezembro de 2023

Lei 2419-2001 – Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Avenida Sub-tenente Hermenegildo Barreto

17 de dezembro de 2023

Lei 2418-2001 – Dá nova redação a alínea g, inciso I, constante do art. 2º da Lei nº 1408-1983 – Poder de Polícia

17 de dezembro de 2023

Lei 2417-2001 – Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica – taxis, bancas de jornais e feira livre.

17 de dezembro de 2023

Lei 2416-2001 – Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos ou processos seletivos, para portadores de deficiência.

17 de dezembro de 2023

Lei 2415-2001 – Dispõe sobre a implementação do estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública.

17 de dezembro de 2023

Lei 2414-2001 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica – Associação beneficente à criança desamparada Laços Eternos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2413-2001 – Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que especifica – Mãe Pobre, Betânia, Esperança de Sião e Redenção Plena.

17 de dezembro de 2023

Lei 2412-2001 – Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que se especifica – Creche Comunitária As Pastorinhas

17 de dezembro de 2023

Lei 2411-2001 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2002

17 de dezembro de 2023

Lei 2410-2001 – Institui no âmbito do Município, a Semana da Mulher

17 de dezembro de 2023

Lei 2409-2001 – Institui no âmbito do Município, a Semana do Meio Ambiente

17 de dezembro de 2023

Lei 2408-2001 – Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1447-1984 – Receber doação de terreno

17 de dezembro de 2023

Lei 2407-2001 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Associação Cívica Projeto Adolescer

17 de dezembro de 2023

Lei 2406-2001 – Dá nova redação ao art.3º, acrescenta e revoga termos da Lei 2362-2000 – PCM Programa Comunitário de Melhoramentos

17 de dezembro de 2023

Lei 2405-2001 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências

17 de dezembro de 2023

Lei 2404-2001 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei 2403-2001 – Doa à Fazenda do Estado de São Paulo área anexa ao Jd. Castelo, destinada à cosntrução de Escola Estadual.

17 de dezembro de 2023

Lei 2402-2001 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Nelson Benedette

17 de dezembro de 2023

Lei 2401-2001 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Antônia Oliveira dos Santos

17 de dezembro de 2023

Lei 2400-2001 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Atonio Carlos da Costa

17 de dezembro de 2023

Lei 2399-2001 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal – CAIC Centro de Atenção Integrada a Criança Governador Mário Covas.

17 de dezembro de 2023

Lei 2398-2001 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, para fins que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2397-2001 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar covênios com Sociedades Amigos de Bairros e Associações Filantrópicas…

17 de dezembro de 2023

Lei 2396-2001 – Prorroga prazo para pagamento de débitos atrasados previstos na Lei nº 2393-2001 e dá outras providências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2395-2001 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para fins que especifica.

17 de dezembro de 2023

Lei 2394-2001 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

17 de dezembro de 2023

Lei 2393-2001 – Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados.

17 de dezembro de 2023

Lei 2392-2000 – Acrescenta Parágrafo Único e incisos a Lei nº 2190-1997 alterada pela Lei nº 2361-2000 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar

17 de dezembro de 2023

Lei 2391-2000 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2333-1999 – Condução coletiva de Escolares

17 de dezembro de 2023

Lei 2390-2000 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Deputado José Antonio de Oliveira Laet

17 de dezembro de 2023

Lei 2389-2000 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria de lourdes Gentil de Laet

17 de dezembro de 2023

Lei 2388-2000 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ercinda Augusta Batistela

17 de dezembro de 2023

Lei 2387-2000 – Dispõe sobre acriação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental….

17 de dezembro de 2023

Lei 2386-2000 – Acrescenta disposições ao artigo 4º da Lei nº 2103-1994 – isenção de pagamento de IPTU, taxas de iluminação Pública e lixo.

17 de dezembro de 2023

Lei 2385-2000 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública – Praça Vereador José Gilberto de Oliveira

17 de dezembro de 2023

Lei 2384-2000 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Aliança Afro-Ferrazense Brasileira – AAFB

17 de dezembro de 2023

Lei 2383-2000 – Dispõe sobre a oficialização de prova de atletismo que especifica – Meia Maratona João Carlos de Oliveira.

17 de dezembro de 2023

Lei 2382-2000 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Maria Cecília e Adjacências.

17 de dezembro de 2023

Lei 2381-2000 – Dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres APM, nas escolas de Educação Básica

17 de dezembro de 2023

Lei 2380-2000 – Dispõe sobre a denominação de complexo viário – Complexo Viário Vereador Marcos Luiz da Silva

17 de dezembro de 2023

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