Lei Complementar 324-18 Altera anexo X do Código Tributário Lei 320-2017 e Contribuição de Iluminação Pública 30 de abril de 2026
Lei Complementar 323-18 Fica instituido o Programa de incentivo à Regularização Fiscal do município 30 de abril de 2026
Decreto 2738-1987. Declara Estado de Calamidade Pública, o Município de Ferraz de Vasconcelos. 29 de abril de 2026
Decreto 2737-1987. Dispõe sobre a doação de uma Bandeira à Polícia Militar do Estado de São Paulo. 29 de abril de 2026
Decreto 2736-1987. Autoriza a cobrança de novas tarifas para o trasporte coletivo e dá outras providências. 29 de abril de 2026
Lei 2905-2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos. 29 de abril de 2026
Lei Complementar 351-20 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal 29 de abril de 2026
Lei Complementar 350-20 Cria Gratificação Extraordinária, temporária e transitória ao servidores que atuam na Secretaria de Saúde durante a situação de calamidade pública Pandemia do coronavírus- COVID 2019 29 de abril de 2026
Lei Complementar 349-20 Altera o Anexo VIII da Lei Complementar 320-2017 – Código Tributário do Município 29 de abril de 2026
errata de 20 de março de 2026 – sexta feira – 49006, 49008 a 49028, 49030 a 49039 23 de abril de 2026