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Arquivo: Legislaçao

Lei Complementar 315-2016 – Altera dispositivos sobre normas e reg. funcionais, do plano de Carreira e de Remuneração do Magistéio Público Municipal – LC 227-2009…

17/12/2023

Lei Complementar 314-2016 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras Providências.

17/12/2023

Lei Complementar 313-2016 – Dispõe sobre criação de Função gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.

17/12/2023

Lei Complementar 312-2016 – Introduz modificações que especifica ao art. 3º da Lei Complementar nº 239-2010 – CTIP.

17/12/2023

Lei Complementar 311-2016 – Dispõe sobre adicional de Risco que especifica.

17/12/2023

Lei Complementar 310-2016 – Dispõe sobre a criação de Função gratificada que especifica – CLT

17/12/2023

Lei Complementar 309-2016 – Dispõe sobre a instituição da Função gratificada e dá outras povidências correlatas – Efetivo.

17/12/2023

Lei Complementar 322-2017 – Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos

17/12/2023

Lei Complementar 321-2017 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município – REFIS

17/12/2023

Lei Complementar 320-2017 – Código Tributário Municipal

17/12/2023

Lei Complementar 319-2017 – Autoriza o Município a firmar contrato de cessão de comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre

17/12/2023

Lei Complementar 318-2017 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a SABESP.

17/12/2023

Lei 1510-1985 – Aprova o orçamento do município para 1986

17 de dezembro de 2023

Lei 1509-1985 – Reajusta os atuais vencimentos, proventos e saláriosde funcionários públicos da Prefeitura

17 de dezembro de 2023

Lei 1508-1985 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Depto de Edifícios e Obras públicas – reforma do viaduto

17 de dezembro de 2023

Lei 1507-1985 – Modifica dispositivosdo Sistema de Zoneamento do Município

17 de dezembro de 2023

Lei 1506-1985 – Institui normas a serem obedecidas na decretação de utilidade pública Municipal, de entidades civis

17 de dezembro de 2023

Lei 1505-1985 – Altera art. da Lei nº 1467-1984 – Reajuste os atuais vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei 1504-1985 – Declara de entidade pública a entidade que especifica – Assc. Bras. de Voluntários em Musicoterapia

17 de dezembro de 2023

Lei 1503-1985 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

17 de dezembro de 2023

Lei 1502-1985 – Dispõe sobre a criação de ponto livre para taxi em local que especifica

17 de dezembro de 2023

Lei 1501-1985 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1496-1985 – redução da jornada de trabalho a servidores municipais

17 de dezembro de 2023

Lei 1500-1985 – Altera o item da Lei nº 1465-1984 – reajuste dos vencimento, provêntos e Salários dos servidores municipais

17 de dezembro de 2023

Lei 1499-1985 – Dá nova redação ao artigo da Lei nº 1474-1985 – institui Medalha prêmio a servidores

17 de dezembro de 2023

Lei 1498-1985 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o estado de SP, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar

17 de dezembro de 2023

Lei 1497-1985 – Dispõe sobre o reconhecimento de microempresas no âmbito do Município, concede isenção fiscal

17 de dezembro de 2023

Lei 1496-1985 – Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho a servidores muncipais que especifica (autoria Câmara)

17 de dezembro de 2023

Lei 1495-1985 – Declara de utilidade pública a entidadeque especifica – Laços eternos

17 de dezembro de 2023

Lei 1494-1985 – Autoriza a celebração de covêniocom as secretarias do Estado

17 de dezembro de 2023

Lei 1493-1985 – Dá nova redação ao artigo da Lei nº 1468-1984 – convênio com o Estado de São Paulo

17 de dezembro de 2023

Lei 1492-1985 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade amigos de bairro do Cambiri

17 de dezembro de 2023

Lei 1491-1985 – Institui a gratificação Especial a funcionários, pela participação em sessões da Câmara Municial

17 de dezembro de 2023

Lei 1490-1985 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Igraja Evangélica Lutherana

17 de dezembro de 2023

Lei 1489-1985 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1130-1980 – Regime Especial de Trabalho

17 de dezembro de 2023

Lei 1488-1985 – Dispõe sobre a oficialização do Dia do Evangelho

17 de dezembro de 2023

Lei 1487-1985 – Autoriza a Prefeitura a receber do Governo recurso a fundo perdido oriundos da Programação de Mobilização Energética

17 de dezembro de 2023

Lei 1486-1985 – Autoriza a celebração de convênio com as Secratias do Estado para construção do Ginásio de Esportes no Município

17 de dezembro de 2023

Lei 1485-1985 – Revoga o parágrafo único e da nova redação aos artigos da Lei 1455-1984 – Centro de Defesa do Consumidor – CDC

17 de dezembro de 2023

Lei 1484-1985 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica

17 de dezembro de 2023

Lei 1483-1985 – Dispõe sobre a criação de vagas para veículos de aluguel que especifica

17 de dezembro de 2023

Lei 1482-1985 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização Mobral

17 de dezembro de 2023

Lei 1481-1985 – Obriga a limpeza de terrenos e institui a Taxa de Limpeza de terrenos

17 de dezembro de 2023

Lei 1480-1985 – Dispõe sobre atorização para abertura de crédito adiconal suplementar

17 de dezembro de 2023

Lei 1479-1985 – Dispõe sobre a criação de cargos no atual quadro de funcionários da Câmara Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei 1478-1985 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CONESP

17 de dezembro de 2023

Lei 1421-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Josefina Cunha Costa

17 de dezembro de 2023

Lei 1420-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Claudinei Pereira Albuquerque

17 de dezembro de 2023

Lei 1419-1984 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado

17 de dezembro de 2023

Lei 1418-1984 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação de capoeira libertos

17 de dezembro de 2023

Lei 1417-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Maestro Woldemar Ewald Goetz

17 de dezembro de 2023

Lei 1416-1984 – Dispõe sobre atorização para alteração de denominação de va pública – Rua Deputada Ivete Vargas

17 de dezembro de 2023

Lei 1415-1984 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Senador Teotônio Vilela

17 de dezembro de 2023

Lei 1414-1984 – Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1383-1983 – Autorização para alteração de denominação pública – Av. Iijima

17 de dezembro de 2023

Lei 1413-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

17 de dezembro de 2023

Lei 1412-1984 – Concede anistia de tributos às entidades declaradas de utilidade pública

17 de dezembro de 2023

Lei 1411-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial

17 de dezembro de 2023

Lei 1410-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Francisco Antonio Zeller

17 de dezembro de 2023

Lei 1409-1984 – Concede isenção de taxas de Colaboração de Guias e Sargetas e Execução de calçamento

17 de dezembro de 2023

Lei 1469-1984 – Dispõe sobre autorização em receber doação do governo que será utilizado na aquisição de ambulância

17 de dezembro de 2023

Lei 1468-1984 – Autoriza a celebração de convênio para construção de uma Creche Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei 1467-1984 – Reajusta os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei 1466-1984 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

17 de dezembro de 2023

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