Lei Complementar 357-2021 – Dispoe sobre as modificaçoes na LC 355-2020, que versa sobre a reorganizacao da estrutura administrativa 1 de abril de 2026
Lei Complementar 354-2020 Alteracao das normas e regulamentacoes funcionais do Plano de Carreira e de Remuneracoes do Magisterio 1 de abril de 2026
Lei Complementar 355-2020 Reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos 1 de abril de 2026
Lei Complementar 353-2020 Introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar n° 166-de 3 de outubro de 2005 -e dá outras providencias ( Merendeiro-a) 1 de abril de 2026
Lei Complementar 347-2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências 1 de abril de 2026
Lei 3595-25 Dispõe sobre a realização de marcação por tatuagem indicativa de esterilização em animais por meio de campanhas públicas 30 de março de 2026
Decreto 7108-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 30 de março de 2026
Decreto 7103-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 30 de março de 2026
Lei complementar 407-25 Desafeta área pública de propriedade do Município e autoriza permuta por área particular – New Fix 30 de março de 2026
Lei 3575 – 2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de prefeito, vice prefeito e secretários municipais – 2025 30 de março de 2026
Decreto 7297-26 Regulamenta o Programa Operação Trabalho instituído pela Lei 3639-2025 26 de março de 2026
Decreto 7296-26 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação bens imóveis destinados à abertura de rua 26 de março de 2026
Decreto 7293-26 Dispõe sobre autorização para instituição de Rua de Lazer – Rua Vera da Silva Pereira – Jardim Oseias 26 de março de 2026
Decreto 7292-26 Dispõe sobre a Permissão de uso de Espaço Público para realização de atividades esportivas – Associação Força Esperança 26 de março de 2026
Decreto 7290-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7289-26 Dispõe sobre Promoção dos servidores do cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura 26 de março de 2026
Decreto 7288-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7287-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7286-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7285-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7284-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de arrecadação, autorizada pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7283-26 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7282-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplemenar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7281-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplemantar, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7280-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7279-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7278-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Decreto 7277-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025 26 de março de 2026
Lei 3646-26 Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal 26 de março de 2026
Lei 3645-26 Dispõe sobre a adequação do piso para os profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal 26 de março de 2026
Lei 3644-26 Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal 26 de março de 2026
Lei 3643-26 Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno do Espectro Autista – TEA 26 de março de 2026
Lei Complementar 413-26 Dá nova Redação a Lei Complementar 381-2023 – Estrutura Organizacional 26 de março de 2026
Lei 1043-1978 Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triénio de 1978-1980. 10 de março de 2026
Lei 914-1975 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10 de março de 2026
Lei 909-1975 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10 de março de 2026