Lei 882-1974 – Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos bancários e congêneres 17 de dezembro de 2023
Lei 880-1974 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municícpio de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1975 17 de dezembro de 2023
Lei 878-1974 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado, visando a construção de Centro Esportivo 17 de dezembro de 2023
Lei 877-1974 – Dispõe sobrea instituição do regime de função gratificada e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei 875-1974 – Dá nova redação aos artigos da Lei 809-1972 – permissão de uso de estacionamento de taxi 17 de dezembro de 2023
Lei 874-1974 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a catergoria de bens patrimoniais 17 de dezembro de 2023
Lei 868-1974 – Autoriza o Executivo a conceder a Sabesp e xecução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgoto… 17 de dezembro de 2023
Lei 867-1974 – Dispõe sobre a extinção de cargo do quadro de funcionarios da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 866-1974 – Dispõe sobre a isenção de taxas aos pedidos de palntas populares 17 de dezembro de 2023
Lei 865-1974 – Dispõe sobre a adoção no Municipio de plantas e fachadas pré-aprovadas para casas populares 17 de dezembro de 2023
Lei 835-1973 – Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terra destinada a abertura de Estrada Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei 834-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 17 de dezembro de 2023
Lei 833-1973 – Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terra destinada a abertura de rua 17 de dezembro de 2023
Lei 832-1973 – Dispõe sobre desapropriação de áreas de terra para instalação de Parque Industrial no município 17 de dezembro de 2023
Lei 831-1973 – Autoriza o executivo a receber sem juros, multas e correção monetária os débitos fiscais dos exercícios de 1966 a 1972 17 de dezembro de 2023
Lei 828-1973 – Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 861-1973 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 860-1973 – Autoriza o executivo a assinar termo de ajuste com o MEC – Campanha Nacional de Alimentação Escolar 17 de dezembro de 2023
Lei 858-1973 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1974 17 de dezembro de 2023
Lei 853-1973 – Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Gov. do Estado visando a construção de Centro Esportivo… 17 de dezembro de 2023
Lei 852-1973 – Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Imobiliaria Ramos de Freitas Sociedade Civil de Imóveis e Adm de Bens… 17 de dezembro de 2023
Lei 851-1973 – Autoriza o Executivo a proceder a doação de imóvel a Fazenda do Estado a fim de construção do Centro Esportivo 17 de dezembro de 2023
Lei 849-1973 – Altera as Leis 738-1969 e 773-1970 e dá outras providências – Código Tributário 17 de dezembro de 2023
Lei 846-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiccional suplementar 17 de dezembro de 2023
Lei 842-1973 – Considera de utilidade pública entidade que indica – Ação Promocional Comunitaria Nossa Sr. Aparecida 17 de dezembro de 2023
Lei 841-1973 – Acrescenta um parágrafo único a Lei nº 833-1973 – Doação de terra 17 de dezembro de 2023
Lei 840-1973 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para desapropriações de áreas para construção de Escolas 17 de dezembro de 2023
Lei 839-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 17 de dezembro de 2023
