Decreto 7260-25 Fixa prazo para renovação de Permissão de uso de Feiras Livres para exercício de 2026, que especifica 9 de janeiro de 2026
Decreto 7259-25 Fixa prazo para renovação de Permissão de uso de Ambulante para exercício de 2026, que especifica. 9 de janeiro de 2026
Decreto 7258-25 Altera dispositivos do Decreto nº 7.222, de 22 de setembro de 2025, que regulamenta a Edição 2025 do Prêmio Ferraz Educa Mais 9 de janeiro de 2026
Decreto 7256-25 Regulamenta a Lei 3619-2025 – institui o Programa de Trânferencia de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres na Unidades Escolares 9 de janeiro de 2026
Decreto 7252-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7251-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7250-2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7249-25 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação 9 de janeiro de 2026
Decreto 7248-25 Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais – Lei Complementar 320-2017 – Parcelas IPTU 9 de janeiro de 2026
Decreto 7247-25 Dispõe sobre a atualização de valores, conforme Lei Complementar 320-2017 9 de janeiro de 2026
Decreto 7246-25 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Edital 7-2023 9 de janeiro de 2026
Decreto 7245-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para realização de Feira Noturna – 2MD Concsultoria Empresarial e Representações 9 de janeiro de 2026
Decreto 7244-25 Retifica o Decreto 7222-2025 que regulamenta a Lei 3529-23 para o ano letivo de 2025 – institui o Prêmio Ferraz Educa Mais 9 de janeiro de 2026
Decreto 7243-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Decreto 7242-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Decreto 7241-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Lei 3642-25 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2026 – LOA 9 de janeiro de 2026
Lei 3640-2025 Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação 9 de janeiro de 2026
Lei 3639-2025 Institui o Programa Operação Trabalho do Município de Ferraz de Vasconcelos 8 de janeiro de 2026
Lei 3638-2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de ensino 8 de janeiro de 2026
Lei 3637-25 Dispõe sobre a vedação de emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes dos sistemas de escapamento de motocilcetas e veículos congêneres no Município 8 de janeiro de 2026
Lei 3636-25 Institui o Agosto Verde – Mês da Primeira Infância no Âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos 8 de janeiro de 2026
Lei 3635-25 Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional IFA 8 de janeiro de 2026
Lei 3634-25 Dispõe sobre a regulamentação da instalação, manutenção, inspeção e operação segura de elevadores em edificações residenciais, comerciais e públicas 8 de janeiro de 2026
Lei 3633-25 Institui no Calendário oficial de Datas e Eventos do Município Festa das Crianças do Jardim Anchieta 8 de janeiro de 2026
Lei 3632-25 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos a Festa Julina do Jardim Anchieta 8 de janeiro de 2026
Lei 3631-25 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municío a Corrida do Servidor Publico Municipal de Ferraz de Vasconcelos 8 de janeiro de 2026
Lei 3630-25 Altera dispositivo da Lei 3472-2022 – instituição do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Social de Ferraz 7 de janeiro de 2026
Lei 3629-25 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades – PPA 7 de janeiro de 2026
Lei 3628-25 Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA na rede municipal de ensino 7 de janeiro de 2026
Lei 3627-25 Dispõe sobre a inclusão da data da Missa da Unidade no Calendário Oficial de Eventos do Município 7 de janeiro de 2026
Lei 3626-25 Dispõe sobre a inclusão do Dia da Juventude Católica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz 7 de janeiro de 2026
Lei 3624-25 Dispõe sobre a integração e o compartilhamento com a Central integrada de Monitoramento de imagens à Segurança, fiscalização urbana e respostas de emergência 7 de janeiro de 2026
Lei 3623-25 Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Beneficente Anjos de Ouro 7 de janeiro de 2026
Lei 3621-25 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel públic edificado mediante cessão gratuita e permanente a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 7 de janeiro de 2026
Lei Complementar 412-25 Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativo à subvenção das Organizações Sociais 7 de janeiro de 2026
Lei Complementar 411-25 Cria o Programa Habitacional de interesse Social Morar Bem II no Município de FV, estabelece normas e padrões urbanísticos… 7 de janeiro de 2026
Decreto Legislativo 638-25 Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica – Complexo esportivo Municipal Olímpica Roberto Tasso Martinelli 15 de dezembro de 2025