Lei 888-1974 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 10 de março de 2026
Decreto 7276-26 Designa servidor público municipal para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo do Município de Ferraz de Vasconcelos 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7275-26 Dispõe sobre a readequação do piso salarial e vencimentos dos cargos que especifica ao Salário Mínimo Nacional 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7274-26 Atualiza valores de referência de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7273-26 Dispõe sobre atualização do valor do RPV – Requisição de Pequeno Valor para o exercício de 2026, nos moldes da Lei Municipal 3495, de 21 de dezembro de 2022 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7272-26 Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previstos na LC 320, de 02 de outubro de 2017, e alterações, que especifica 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7271-26 Declara de utilidade pública para fins de servidão de passagem, necessário à implantação da Rede Coletora de Esgotos n° 3365 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7270-26 Dispõe sobre normas e critérios para distribuição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Ferraz de Vasconcelos 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7269-26 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Edital 5-23 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7268-26 Estabelece normas para a excecução orçamentária e financeira do excercício de 2026, além de regular a delegação de função dos gestores municipais 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7267-26 Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, na lei complementar 320-17 13 de fevereiro de 2026
Decreto 7263-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 3574-24 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7179-25 Dispõe sobre a concessão de permissão de uso a título precário gratuito e por tempo indeterminado ao Poder Público 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7265-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 3574-24 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7264-25 Altera as alíneas b e c do Inciso I do Art. 4º do Decreto nº 7.148, de 11 de junho de 2025. 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7262-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por meio de excesso de arrecadação, lei 3574-24 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7257-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7261-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por meio de superávit financeiro, lei 3574-24 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7255-2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-24 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7254-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7253-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 12 de fevereiro de 2026
Decreto 7260-25 Fixa prazo para renovação de Permissão de uso de Feiras Livres para exercício de 2026, que especifica 9 de janeiro de 2026
Decreto 7259-25 Fixa prazo para renovação de Permissão de uso de Ambulante para exercício de 2026, que especifica. 9 de janeiro de 2026
Decreto 7258-25 Altera dispositivos do Decreto nº 7.222, de 22 de setembro de 2025, que regulamenta a Edição 2025 do Prêmio Ferraz Educa Mais 9 de janeiro de 2026
Decreto 7256-25 Regulamenta a Lei 3619-2025 – institui o Programa de Trânferencia de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres na Unidades Escolares 9 de janeiro de 2026
Decreto 7252-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7251-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7250-2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-24 9 de janeiro de 2026
Decreto 7249-25 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação 9 de janeiro de 2026
Decreto 7248-25 Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais – Lei Complementar 320-2017 – Parcelas IPTU 9 de janeiro de 2026
Decreto 7247-25 Dispõe sobre a atualização de valores, conforme Lei Complementar 320-2017 9 de janeiro de 2026
Decreto 7246-25 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Edital 7-2023 9 de janeiro de 2026
Decreto 7245-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para realização de Feira Noturna – 2MD Concsultoria Empresarial e Representações 9 de janeiro de 2026
Decreto 7244-25 Retifica o Decreto 7222-2025 que regulamenta a Lei 3529-23 para o ano letivo de 2025 – institui o Prêmio Ferraz Educa Mais 9 de janeiro de 2026
Decreto 7243-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Decreto 7242-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Decreto 7241-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 9 de janeiro de 2026
Lei 3642-25 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2026 – LOA 9 de janeiro de 2026
