Lei 837-1973 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao Trienio 1973-1975 17 de dezembro de 2023
Lei 836-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 17 de dezembro de 2023
Lei 809-1972 – Dispõe sobre a regulamentação de permissão de uso de ponto de estacionamento para serviço de transporte de taxi 17 de dezembro de 2023
Lei 810-1972 – Dispõe sobre a autorização de empréstimo com o Fomento Estadual de Saneamento Básico – FESB 17 de dezembro de 2023
Lei 813-1972 – Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade a Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS-SP – Canalização 17 de dezembro de 2023
Lei 820-1972 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1973 17 de dezembro de 2023
Lei 821-1972 – Concede aumento de vencimentos a todos os servidores estatutários e os regidos pela CLT da prefeitura Municipal de Ferraz 17 de dezembro de 2023
Lei 822-1972 – Dá nova redação a Lei nº 738-1969 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei 823-1972 – Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de construções Escolares 17 de dezembro de 2023
Lei 824-1972 – Altera padrões dos cargos constantes do anexo I da Lei nº 777-1970 – organização administrativa 17 de dezembro de 2023
Lei 827-1972 – Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 801-1972 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA 17 de dezembro de 2023
Lei 802-1972 – Concede aumento de vencimentos a todos os servidores estatutários e os regidos pela CLT da prefeitura municipal 17 de dezembro de 2023
Lei 804-1972 – Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Cãmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei 805-1972 – Dispõe sobre autorização para concessão do serviço de coleta, transporte e deposição de lixo 17 de dezembro de 2023
Lei 807-1972 – Autoriza o Executivo a construção de guias e sarjetas em áreas doadas e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei 808-1972 – Dispõe sobre a regularização para aprovação de plantas de loteamentos ou retalhamentos de áreas no município 17 de dezembro de 2023
Lei 786-1971 – Dá nova redação na Lei nº 783-1971 – horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais 17 de dezembro de 2023
Lei 784-1971 – Autorizaa prefeitura a receber por doação imóvel sem benfeitoria para construção de prédio escolar 17 de dezembro de 2023
Lei 783-1971 – Dispõe sobre o horário e funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais do município 17 de dezembro de 2023
Lei 782-1971 – Autoriza a Prefeitura receber por doação imóvel sem benfeitoria para construção de reservatório semi-enterrado de água tratada 17 de dezembro de 2023
Lei 780-1971 – Autoriza a aceitar doação de terreno para fins que especifica – abertura de Rua 17 de dezembro de 2023
Lei 778-1971 – Dispõe sobre isenção de imposto aos estabelecimentos de ensino deste município 17 de dezembro de 2023
Lei 800-1971 – Dispõe sobre autorização do Prefeito para formalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado 17 de dezembro de 2023
Lei 797-1971 – Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Ferraz de Vasconcelos para o Exercício de 1972 17 de dezembro de 2023
Lei 796-1971 – Autoriza a Prefeitura a receber por doação faixa de terra destinada a alinhamento de rua do município 17 de dezembro de 2023
Lei 793-1971 – Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinar convênio com o Ministérioda Fazenda 17 de dezembro de 2023
Lei 791-1971 – Dispõe sobre alteração de denominação de via pública – Rua Waldemar Fusco 17 de dezembro de 2023
Lei 790-1971 – Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara municipal e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei 789-1971 – Autoriza a Prefeitura a receber, por doação, imóvel sem benfeitorias – abertura de rua e construção de estádio 17 de dezembro de 2023
