Arquivo: Legislaçao

Lei 3641-2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação-CMH

9 de janeiro de 2026

Lei 3640-2025 Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação

9 de janeiro de 2026

Lei 3639-2025 Institui o Programa Operação Trabalho do Município de Ferraz de Vasconcelos

8 de janeiro de 2026

Lei 3638-2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de ensino

8 de janeiro de 2026

Lei 3637-25 Dispõe sobre a vedação de emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes dos sistemas de escapamento de motocilcetas e veículos congêneres no Município

8 de janeiro de 2026

Lei 3636-25 Institui o Agosto Verde – Mês da Primeira Infância no Âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos

8 de janeiro de 2026

Lei 3635-25 Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional IFA

8 de janeiro de 2026

Lei 3634-25 Dispõe sobre a regulamentação da instalação, manutenção, inspeção e operação segura de elevadores em edificações residenciais, comerciais e públicas

8 de janeiro de 2026

Lei 3633-25 Institui no Calendário oficial de Datas e Eventos do Município Festa das Crianças do Jardim Anchieta

8 de janeiro de 2026

Lei 3632-25 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos a Festa Julina do Jardim Anchieta

8 de janeiro de 2026

Lei 3631-25 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municío a Corrida do Servidor Publico Municipal de Ferraz de Vasconcelos

8 de janeiro de 2026

Lei 3630-25 Altera dispositivo da Lei 3472-2022 – instituição do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Social de Ferraz

7 de janeiro de 2026

Lei 3629-25 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades – PPA

7 de janeiro de 2026

Lei 3628-25 Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA na rede municipal de ensino

7 de janeiro de 2026

Lei 3627-25 Dispõe sobre a inclusão da data da Missa da Unidade no Calendário Oficial de Eventos do Município

7 de janeiro de 2026

Lei 3626-25 Dispõe sobre a inclusão do Dia da Juventude Católica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz

7 de janeiro de 2026

Lei 3624-25 Dispõe sobre a integração e o compartilhamento com a Central integrada de Monitoramento de imagens à Segurança, fiscalização urbana e respostas de emergência

7 de janeiro de 2026

Lei 3623-25 Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Beneficente Anjos de Ouro

7 de janeiro de 2026

Lei 3621-25 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel públic edificado mediante cessão gratuita e permanente a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

7 de janeiro de 2026

Lei Complementar 412-25 Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativo à subvenção das Organizações Sociais

7 de janeiro de 2026

Lei Complementar 411-25 Cria o Programa Habitacional de interesse Social Morar Bem II no Município de FV, estabelece normas e padrões urbanísticos…

7 de janeiro de 2026

Decreto Legislativo 638-25 Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica – Complexo esportivo Municipal Olímpica Roberto Tasso Martinelli

15 de dezembro de 2025

Decreto 7240-25 Aceita doação de veículo que especifica

19 de novembro de 2025

Decreto 7239-25 Altera a atividade Econômica do CNJP do Fundo Municipal de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos

19 de novembro de 2025

Decreto 7238-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024

19 de novembro de 2025

Decreto 7237-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro autorizado pela Lei 3574-2024

19 de novembro de 2025

Decreto 7236-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

19 de novembro de 2025

Decreto 7235-25 Dispõe sobre prorrogação de prazo para adesão ao Programa de incentivo à Regularização Fiscal – REFIS

19 de novembro de 2025

Decreto 7234-25 Dispõe sobre normatização das despesas realizadas através do regime de adiantamento

19 de novembro de 2025

Decreto 7233-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

19 de novembro de 2025

Decreto 7232-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de excesso de arrecadação, autorizado pela Lei 2574-2024

19 de novembro de 2025

Decreto 7231-25 Divulga o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente nas repartições públicas 2026

19 de novembro de 2025

Decreto 7230-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para instalação de sede de associação e promoção de cursos de capacitação – Zélia Maria

19 de novembro de 2025

Decreto 7229-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para realização de Feirão de Veículos Seminovos

19 de novembro de 2025

48168 a 48174

19 de novembro de 2025

48242, 48244 a 48248

19 de novembro de 2025

48214 a 48241

19 de novembro de 2025

48187, 48192 a 48213

19 de novembro de 2025

48113 e 48179

19 de novembro de 2025

48180 a 48186, 48188 a 48191

19 de novembro de 2025

48167, 48175 a 48178

19 de novembro de 2025

48128, 48161 a 48163, 48165 e 48166

19 de novembro de 2025

48119 a 48127, 48129 a 48160

19 de novembro de 2025

Lei 3628-25 Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA na rede municipal de ensino

19 de novembro de 2025

Lei 3626-25 Dispõe sobre a inclusão do Dia da Juventude Católica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos

19 de novembro de 2025

Lei Complementar 410-25 Dispõe sobre modificações na Lei Complementar 402-2025 – Vale alimentação e Kit natalino

19 de novembro de 2025

Lei Complementar 409-25 Dispõe sobre a concessão de Kit Natalino aos servidores públicos municipais de Ferraz de Vasconcelos

19 de novembro de 2025

Decreto 7219-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

28 de outubro de 2025

Decreto 7218-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

28 de outubro de 2025

Decreto 7217-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024

28 de outubro de 2025