Lei 3612-25 Dispõe sobre a isenção do pagamento das Taxas de Fiscalização de Funcionamento, e outras para Associações de Pais e Mestres Ou Pais e Professores 22 de outubro de 2025
Lei 3610-25 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município o evento denominado Escorregador de Sabão 22 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município. 22 de outubro de 2025
Lei Complementar 408-2025 Lei Complementar 408-25 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município. – Associarte 22 de outubro de 2025
Decreto 7185-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3574-24 25 de agosto de 2025
Decreto 7184-25 Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município , Esgoto Guaió 25 de agosto de 2025
Decreto 7183-25 Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município, Esgoto Guaió 25 de agosto de 2025
Decreto 7182-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para instalação de sede de associação e promoção de cursos de capacitação. 25 de agosto de 2025
Decreto 7178-25 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Edital nº 4-2023 25 de agosto de 2025
Decreto 7177-25 Dispõe sobre retificação da nova categoria da Progressão funcional horizontal – Decreto 7137-2025 25 de agosto de 2025
Decreto 7176-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7175-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7173-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7172-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7171-25 Decreto 7170-25 Declara de utilidade pública para servidão de passagem – Esgotos Gauió – SABESP – área C 25 de agosto de 2025
Decreto 7170-25 Declara de utilidade pública para servidão de passagem – Esgotos Gauió – SABESP – área B 25 de agosto de 2025
Decreto 7169-25 Declara de utilidade pública para passagem de servidão – Esgotos Guaió – SABESP – área A 25 de agosto de 2025
Decreto 7168-25 Dispõe sobre permissão de uso de espaço público para realização de atividade circenses – Circo Moscou 25 de agosto de 2025
Decreto 7167-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3574-24 25 de agosto de 2025
Decreto 7166-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superavit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7165-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7164-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7163-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superavit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7162-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7161-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávet Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7160-25 Dispõe sobre a Permissão de uso de faixa de terreno para implantação de sistema de esgotamento sanitário – SABESP 25 de agosto de 2025
Decreto 7158-25 Acrescenta nome de servidora ao Decreto 7137-2025 – Progressão funcional horizontal 25 de agosto de 2025
Decreto 7157-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7156-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, por meio de excesso de arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7155-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, por meio de Superavit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Lei 3609-25 Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ITBI-Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis – Programas habitacionais 14 de agosto de 2025
Lei 3607-25 Autoriza o Município de Ferraz a contratar com a Desenvolve – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia 14 de agosto de 2025
Lei 3606-25 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de Relatório Anual de Prestação de Contas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil 14 de agosto de 2025
Lei Complementar 406-25 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos 14 de agosto de 2025
