Decreto 7162-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7161-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávet Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7160-25 Dispõe sobre a Permissão de uso de faixa de terreno para implantação de sistema de esgotamento sanitário – SABESP 25 de agosto de 2025
Decreto 7158-25 Acrescenta nome de servidora ao Decreto 7137-2025 – Progressão funcional horizontal 25 de agosto de 2025
Decreto 7157-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7156-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, por meio de excesso de arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Decreto 7155-25 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, por meio de Superavit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 25 de agosto de 2025
Lei 3609-25 Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ITBI-Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis – Programas habitacionais 14 de agosto de 2025
Lei 3607-25 Autoriza o Município de Ferraz a contratar com a Desenvolve – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia 14 de agosto de 2025
Lei 3606-25 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de Relatório Anual de Prestação de Contas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil 14 de agosto de 2025
Lei Complementar 406-25 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos 14 de agosto de 2025
Decreto 7159-25 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos – LC 167-2005 22 de julho de 2025
Decreto 7154-25 Revoga em todos os termos os Decretos 4956-2007 e 5422-2012 – Comitê de investigação de óbito Materno e Infantil 16 de julho de 2025
Decreto 7153-25 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso público – Edital 3-2023 16 de julho de 2025
Decreto 7152-25 Aceita doação de área sem encargos – PAP Administração e participações – Lajeado 16 de julho de 2025
Decreto 7151-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7150-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7149-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7148-25 Institui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI 16 de julho de 2025
Decreto 7147-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, poe meio de Execesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7146-25 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7144-25 Dispõe sobre Permissão de uso de espaço público para realização de feirão de automóveis 16 de julho de 2025
Decreto 7143-25 Dispõe sobre o reajuste do valor-hora de Cartão de Estacionamento denominado Zona Azul 16 de julho de 2025
Decreto 7141-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por meio de Superávit Financeiro autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7139-25 Declara de Utilidade Pública para fins de Instituição de Servidão de Passagem, necessário à Implantação de Rede Coletora de Esgotos – SABESP 16 de julho de 2025
Decreto 7137-25 Dispõe sobre a Progressão funcional horizontal dos servidores de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. 16 de julho de 2025
Decreto 7136-25 Dispõe sobre a criação e regulamentação de Feiras Gastronômica no Município 16 de julho de 2025
Decreto 7135-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7134-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7133-25 Dispõe sobre as compensações de que trata a Lei 320-2017 – Código Tributário do Município e a Lei 2899-2009 – Código Ambiental do Município 16 de julho de 2025
Decreto 7132-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7131-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024 16 de julho de 2025
Decreto 7130-25 Altera Dispositivo do Decreto 6745-2023 – Regulamentação do programa IPTU premiado. 16 de julho de 2025
Decreto 7129-25 Nomeia membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do Programa para incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do IPTU 16 de julho de 2025
