Lei-Complementar-402-25 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer vale alimentação e kit natalino na forma que especifica e da outras providencias 27 de junho de 2025
Lei-Complementar-401-25 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação Programa Minha Casa Minha Vida 27 de junho de 2025
Lei-Complementar-400-25 Autoriza o poder Executivo a alienar doação ao Fundo de arrendamento Residencial FAR para o programa Minha Casa Minha Vida 27 de junho de 2025
Lei-Complementar-399-25 Concede a aplicação do reajuste geral anual aos vencimentos dos professores de forma retroativa a titulo de diferença salarial 27 de junho de 2025
Lei-3584-25 institui no Calendário Oficial do Município Dia da Conscientização da Síndrome de Down 27 de junho de 2025
Lei-3582-25 Altera as Leis-3256-2015-3267-20153376-2019-3410-2020-3413-2020 e 3549-2024-Prestação de Contas 27 de junho de 2025
Lei-3581-25-Dispõe sobre denominação da Olimpíada estudantil Professor Sidney Brenneisen 27 de junho de 2025
Lei-3580-25-Autoriza o Poder Executivo a adquirir ovos de Pascoa e Kits natalinos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino 27 de junho de 2025
Lei-3579-25-Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Camara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA-CAISAN 27 de junho de 2025
Lei-3578-25-Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Camara Municipal 27 de junho de 2025
Lei-3577-25-Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores Públicos da Administração Municipal 27 de junho de 2025
Decreto-Legislativo-633-25 Dispoe sobre a aprovacao das contas do Executivo Minicipal relativas ao Exercicio de 2022 26 de junho de 2025
Decreto-7111-25-Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer Rua Ivanete da Silva Rocha 26 de junho de 2025
Decreto-7110-25-Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer Rua Nicola Gaglioti 26 de junho de 2025
Decreto-7109-25-Revoga o art.-56 e 7 do Decreto 7034 2024 calendário de feriados compensação 26 de junho de 2025
Decreto-7107-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por meio de Superavit Financeiro autorizado pela Lei no 3.574 de 20 de Dezembro de 2024 26 de junho de 2025
Decreto-7106-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei no 3.574 de 12-24 26 de junho de 2025
Decreto-7105-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por meio de Excesso de Arrecadação autorizado pela Lei no 3574-24 26 de junho de 2025
Decreto-7104-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7102-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7101-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7100-25-Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2025 26 de junho de 2025
Decreto-7099-25-Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1o do Decreto no 6949 de 26-04-24 26 de junho de 2025
Decreto-7098-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7097-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei-3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7096-25 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7095-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por meio de Excesso de Arrecadação autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7094-25-Dispõe sobre a gratificação especial para pregoeiro e equipe de apoio de licitações 26 de junho de 2025
Decreto-7093-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por meio de Superavit Financeiro autorizado pela-Lei-3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7092-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto-7091-25-Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 3574-2024 26 de junho de 2025
Decreto 7090-25 Regulamenta a Lei complementar 402-2025 concessão de vale alimentação aos servidores públicos e estagiários 26 de junho de 2025