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Decreto
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Decreto 7323-26 Dispõe sobre o horário de funcionamento das UBS com horário estendido – Copa do Mundo FIFA 2026

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Decreto 7322-26 Dispõe sobre a Promoção e progressão funcional dos profissionais da Guarda Civil Municipal

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Decreto 7321-26 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE

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Decreto 7320-26 Dispõe sobre retificação do padrão atual da Progressão Funcional Horizontal de servidores – deceto 7308-2026 – Aparecida Regiane Leite Ladivez Prado

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Decreto 7319-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025

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Decreto 7318-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025

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Decreto 7317-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025

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Lei 3670-26 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 – LOA

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Lei 3669-26 Institui no Calendário Oficial Festa das Crianças do Itajuibe

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Lei 3668-26 Institui a Política Municipal de Conscientização, prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Lei Isabelly Joanna

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Lei 3667-26 Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município

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Decreto 2871-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86.

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