Lei 3550 – 2024 Institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde e dá outras providências 24 de fevereiro de 2025
Lei 3549 – 2024 Estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Mun. de Meio Ambiente a prestação de contas 24 de fevereiro de 2025
Lei 3548 – 2024 Dispõe sobre autorização para elevação de valores a subvenção das Organizações Sociais 24 de fevereiro de 2025
Lei 3547 – 2024 Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios do Prefeito, vice Prefeito e Secretário 24 de fevereiro de 2025
Lei 3546 – 2024 Dispõe sobre revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6914 – 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a uma nova Unidade administrativa 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6911 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei n° 3540 de 27 de dezembro de 2023 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6910 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.540 de 27 de dezembro de 2023 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6909 – 2024 Estabelece Normas e procedimentos específicos para cancelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6907 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei 3540-2023 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6906 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6905 – 2024 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais 24 de fevereiro de 2025
Decreto 6904 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6903 – 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6902 – 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6901 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei nº3540 de 27 de dezembro de 2023. 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6900 – 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei nº 3540 de 27 de dezembro de 2023. 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6899 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei n3540 de 27 de dezembro de 2023. 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6898 – 2024 Dispõe sobre Promoção dos servidores do cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6897 – 2024 Dispõe sobre a readequação do piso salarial e vencimentos dos cargos que especifica ao Salário Mínimo Nacional. 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6896 – 2024 Regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6895 – 2024 Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, além de regular a delegação de função dos getores municipais 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6893 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6886 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Supelementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Decreto 6885 – 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3540-2023 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 398 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar 381-2023 – Estrutura Organizacional. 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 397 – 2024 Altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo do Cantador Municipal constante na Lei Complementar 342-2019 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 396 – 2024 Acrescenta o inciso VI ao Artigo 4 da Lei complementar 52-1995 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 395 – 2024 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referencia de cargo que especifica – Magistério – SME – Servente Escolar 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 394 – 2024 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referência dos cargos que especifica – Profissionais do Magistério – Altera Lei 390-2024 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 393 – 2024 Criação de Cargo e alteração de quantitativo de vagas da Secretaria da Saúde 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 392 – 2024 Criação de Cargo de provimento efetivo – Agente Municipal de Transito. 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 391 – 2024 Altera quantitativo de vagas do cargo efetivo de Advogado público – LC344-19. 21 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 390 – 2024 Dispõe sobre normas e regulamentaçõe funcionais, plano de Carreira e Remuneração – Secretaria Municipal de Educação. 21 de fevereiro de 2025
Lei 3545 – 2024 Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara 21 de fevereiro de 2025