Lei 3532 – 2023 – Dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança ou de vigilância privadas com a Central Integrada de Monitoramento. 20 de fevereiro de 2025
Lei 3531 – 2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, institui a Câmara de Prevenção e Resolução Adm. de Conflitos precatórios 20 de fevereiro de 2025
Lei 3530 – 2023 – Altera a redação do artigo 1°, da Lei 2929-2009 – Medalha e Prêmio Célia Augusta da Costa 20 de fevereiro de 2025
Lei 3529 – 2023 – Dispõe sobre o prêmio Ferraz Educa Mais no âmbito da rede pública municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos 20 de fevereiro de 2025
Lei 3528 – 2023 – Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de FV 20 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 389-2023 – Dispõe sobre modificações da Lei Complementar n° 381 de 30 de Junho de 2023, que visa sobre a estrutura organizacional da PMFV e da outras providências 20 de fevereiro de 2025
Lei Complementar 388-2023 – Da nova redação, ao requisito de escolaridade no cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar n° 382, de 30 de junho de 2023 20 de fevereiro de 2025
Resolução 001-2017 – Institui e regulamenta o Regime Especial, para a Atividade de Prestação de Serviço de Administração de Cartão de Crédito ou Débito e Congêneres 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 006-1991 – Aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1992 – Lei 1129-79 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 005-1991 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 004-1991 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 003-1991 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 002-1991 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 026-1992 – Autoriza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 025-1992 – Revoga a Lei nº 1952-92 e restabelece art. da Lei nº 1129-79 – Taxa de Iluminação Pública 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 024-1992 – Cria a Unidade Fiscal do Município de Ferraz de Vasconcelos – UFMFV 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 023-1992 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 021-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 020-1992 – Dánova Redação ao art. da Lei nº 1903-91 – Estatuto do Servidores Públicos ( Autoria Câmara) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 018-1992 – Modifica dispositivos do Sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 017-1992 – Dá nova redação ao art. da Lei nº 1903-1991 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 016-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passaa integrar à categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 015-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. São João 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 014-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. Vl. Santa Margarida 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 013-1992 – Dispõe sobre criação de cargo – Secretário da junta de serviço militar. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 012-1992 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder Comodato – Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 010-1992 – Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato à Polícia Militar do Estado de São Paulo o imóvel pertencente ao Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 009-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 007-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passaa integrar a categoria de bens patrimoniais do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 036-1993 – Converte os valores por metro quadrado de terrenoe das construções em UFMFV 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 035-1993 – Dispõe sobre a denominação e criação de Secretaria Municipal – Cultura ( Revogada LC 41-94) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 034-1993 – Dá nova redação ao art. 3º da LC nº 01-91 – Gratificação especial. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 033-1993 – Altera o Anexo VII da Lei nº 1855-90 – Empregos temporários vinculado ao convênio de Municipalização da Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 032-1993 – Dá nova redação ao art. 1º da LC 10-1992 – Comodato à Fazenda Pública do Estado 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 031-1993 – Autoriza o Executivo Municipal , a proceder a locação de imóvel sem benfeitorias. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 030-1993 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complemantar nº 10-92 – Comodato com a Polícia Militar do Estado. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 029-1993 – Cria Secretarias Municipais e dá outras providências ( Revogada LC 41-94) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 027-1993 – Altera o Quardro de Cargos da Prefeitura, para contratações, para atender necessidades temporárias… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 049-1994 – Dispõe sobre alteração nas tabelas do Código Tributario Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 048-1994 – Dá nova redação para Lei nº 731-69, com alterações da Lei nº 1057-78 – Aprovação do Plano Diretor e sistema de zoneamento 17 de dezembro de 2023
