Lei Complementar 047-1994 – Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município de Ferraz de Vasconcelos – UFMFV 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 046-1994 – Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município – UFMFV 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 045-1994 – Dispõe sobre reajuste á atual tabela de vencimentos e salários dos Servidores Públicos da Prefeitura. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 044-1994 – Dispõe sobre concessão de direito real de uso, imóvel pertencente ao patrimônio municipal – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 043-1994 – Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato área pertencente ao patrimonio municipal – Organização Policial Militar 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 042-1994 – Dá nova redação a Lei nº 1903-1991 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 041-1994 – Dá nova estrutura Administrativa para a Prefeitura e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 040-1994 – Altera o artigo 299 da Lei nº 1129-1997 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 039-1994 – Suprime expressões in fine do §4 do art. 94 da Lei nº 1903-91 – Estatuto dos Servidores públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 038-1994 – Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 037-1994 – Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de servente escolar. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 061-1995 – Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 060-1995 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Municipio de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 059-1995 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, imóvel pertencente ao patrimônio municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 058-1995 – Dispõe sobre nova redação ao item I de artigos da Lei nº 1903-91 – Estatuto dos Servidores públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 057-1995 – Dispõe sobre a alteração da Tabela III da Lei Complementar nº 41-94 – emprego temporário do Convênio Saúde CLT 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 056-1995 – Concede abono a todos os Servidores da Prefeitura Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 055-1995 – Dá nova redação ao §4º do art. 77 da Lei nº 1903-91 – Estatuto dos Servidores públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 054-1995 – Altera a Tabela III, do Anexo da Lei Complementar 41-1994 – Estrutura Administrativa 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 053-1995 – Concede desconto nas tabelas da Lei nº 1129-79 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 052-1995 – Estabelece normas para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 051-1995 – Modifica dispositivos de sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 050-1995 – Dispõe sobre a criação de empregos temporários vinculados ao Convênio de Municipalização do Ensino. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 075-1996 – Dispõe sobre regularização de situação de serviço público estatutário que exerce cargo de provimento em comissão 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 074-1996 – Dispõe sobre a alteração de disposições que especifica constantes da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 073-1996 – Dispõe sobre a alteração de valores constantes de tabelas relativa a taxa de licença que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 072-1996 – Desafeta área que especifica e dá outas providências – Igreja de Missões Mundiais do Brasil. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 071-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 070-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 069-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imovel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 068-1996 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 067-1996 – Adapta o regime jurídico da concessão de serviço público municipal à Legislação Federal sobre a matéria. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 066-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 065-1996 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 064-1996 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 063-1996 – Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego temporário de merendeira. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 062-1996 – Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 088-1997 – Estabelece a obrigatoriedade do registro e licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propusão humana e animal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 087-1997 – Dispõe sobre a criação do Orgão Executivo de Trânsito-Rodoviário do Município junto à Sec. de Obras e Serviços Municipais 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 086-1997 – Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 085-1997 – Dispõe sobre alteração das alíquotas dos Impostos Prediais e Territorial Urbano 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 084-1997 – Dá nova redação ao parágrafo único da Lei nº 1903-91 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 083-1997 – Altera Parágrafo único do artigo 130da Lei nº 1129-79 – Código Tributário do Município 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 082-1997 – Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 081-1997 – Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 080-1997 – Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 079-1997 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel ertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 077-1997 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimonio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 076-1997 – Modifica Disposições do sistema de Zoneameto do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
