Lei Complementar 075-1996 – Dispõe sobre regularização de situação de serviço público estatutário que exerce cargo de provimento em comissão 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 074-1996 – Dispõe sobre a alteração de disposições que especifica constantes da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 073-1996 – Dispõe sobre a alteração de valores constantes de tabelas relativa a taxa de licença que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 072-1996 – Desafeta área que especifica e dá outas providências – Igreja de Missões Mundiais do Brasil. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 071-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 070-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 069-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imovel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 068-1996 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 067-1996 – Adapta o regime jurídico da concessão de serviço público municipal à Legislação Federal sobre a matéria. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 066-1996 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 065-1996 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 064-1996 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 063-1996 – Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego temporário de merendeira. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 062-1996 – Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio do município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 088-1997 – Estabelece a obrigatoriedade do registro e licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propusão humana e animal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 087-1997 – Dispõe sobre a criação do Orgão Executivo de Trânsito-Rodoviário do Município junto à Sec. de Obras e Serviços Municipais 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 086-1997 – Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 085-1997 – Dispõe sobre alteração das alíquotas dos Impostos Prediais e Territorial Urbano 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 084-1997 – Dá nova redação ao parágrafo único da Lei nº 1903-91 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 083-1997 – Altera Parágrafo único do artigo 130da Lei nº 1129-79 – Código Tributário do Município 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 082-1997 – Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 081-1997 – Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 080-1997 – Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 079-1997 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel ertencente ao patrimônio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 077-1997 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimonio municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 076-1997 – Modifica Disposições do sistema de Zoneameto do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 095-1998 – Introduz modificações ao texto da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 094-1998 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 43-1994 – Comodato de área. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 093-1998 – Transforma o emprego temporário que especifica – Médico Veterinário 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 092-1998 – Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 091-1998 – Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 090-1998 – Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 089-1998 – Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 102-1999 – Altera cobrança de taxas para a atividade de taxista e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 101-1999 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 1129-79 – Código tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 100-1999 – Dispõe sobre a criação de emprego Temporário – Nutricionista 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 099-1999 – Cria as Taxas de Fiscalização de Obras e Serviços Executados em Vias e Lagradouros Públicos… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 098-1999 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar 44-94 – Direito real de uso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 097-1999 – Dispõe sobre alterações de Tabelase dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 096-1999 – Dá nova redação ao art. da Lei nº 1129-79 – isenção de Taxas de Licenças 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 110-2000 – Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 109-2000 – Altera Lei Complementar nº 7-92 – Bens de uso comum – Sociedade de Amigos de Bairro Vila da Nações e Ns. das Graças 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 108-2000 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 107-2000 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 106-2000 – Institui Plano de Carreira e Salários para o Quadro de Magistério da Sec. Mun. de Educação 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 105-2000 – Dispõe sobre a fixação do Subsídio de Secretários Municipais 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 104-2000 – Dispõe sobre alteração de Tabelas e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 103-2000 – Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal – Meio Ambiente (Revogada LC 165-05) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 121-2001 – Acrescenta o § 3º ao artigo da Lei nº 1129-79 – Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
