Lei Complementar 140-2003 – Dispõe sobre concessão real de uso de área de terra que especifica – Assembléia de Deus – Ministério de Belem. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 139-2003 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 138-2003 – Altera o artigo 299 da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 137-2003 – Dispõe sobre concessão real de uso de área de terra que especifica – Esplendor Centro de Convivência da Melhor Idade. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 136-2003 – Dispõe sobre alteração no Anexo I, Tabela I, da Lei Complemantar nº 89-1998 – temporários 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 155-2004 – Dispõe sobre concessão real de uso de área terra que especifica – Igreja do Evangelho Quadrangular. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 154-2004 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especificca – Igraja do Evangelho Quadangular. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 153-2004 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 152-2004 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especifica – Assembléia de Deus – São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 151-2004 – Dá nova redação ao art. 2 da Lei Complementar nº 71-1996 – concessão de direito real de uso de imóvel. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 150-2004 – Dispõe sobre a alteração do artigo 63 da LC 142-2003 – Inposto sobre Serviço. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 149-2004 – Dispõe sobre a concessão real de uso de terra que especifica – Congregação Cristã do Brasil. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 148-2004 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio à entidade – Mitra Diocesada de Mogi… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 147-2004 – Altera dispositivos das Leis nºs 2097-94 e 809-72 e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 146-2004 – Dispõe sobre alteração de Tabelas e dá outras providências (emprego Temporário). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 145-2004 – Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar 142-2003 – Imposto 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 144-2004 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 140-2003 – concessão real de uso de área de terra. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 169-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 157-2005 – Sistema de Zoneamento. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 168-2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso à vista. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 167-2005 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 166-2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 165-2005 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município, cria cargos em comissão necessários à Implantação… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 164-2005 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal ( enquadramento…) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 163-2005 – Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 162-2005 – Acrescenta disposições ao Texto a Lei Complementar nº 160-2005 – débitos em atraso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 161-2005 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 160-2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2004. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 159-2005 – Dá nova redação ao § 2º , constante do artigo 36 da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 158-2005 – Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 157-2005 – Modifica disposiçõe do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 156-2005 – Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências correlatas (Governo, Planejamento, Agricultura e Abast., Ind.) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 180-2006 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 179-2006 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Serviço Social da Indústria – SESI. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 178-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1426-1984 – normas especiais para loteamentos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 177-2006 – Fixa normas de cálculo para apuração do Valor Venal dos terrenos e das construções e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 176-2006 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de publicação desta. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 175-2006 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 174-2006 – Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 173-2006 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal… APAE. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 172-2006 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 171-2006 – Introduz modificações que especifica ao anexo II, constante da Lei Complementar nº 164-2005 – Estatuto e Plano de Carrreira do Magistério. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 170-2006 – Altera disposições constantes do anexo XII da Lei Complementar nº 161-2005 – cargos de provimento efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 194-2007 – Autoriza a transferênciade permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 193-2007 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de concessão de direito real de uso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 192-2007 – Altera disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 191-2007 – Autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos a doar ao Serviço Social da Indústria – SESI, imóvel… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 190-2007 – Dispõe sobre a fixação de percentual máximo a ser criado para cargos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 189-2007 – Altera o art. 1º, de que trata a Lei Complementar nº 179-2006 (Serviço Social da Indústria – SESI). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 188-2007 – Dispõe sobre a criação que especifica voltado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (altera LC 166-2005)… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 187-2007 – Concede remissão referente aos débitos de IPTU, de conformidade com o art. 215do Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
