Lei Complementar 163-2005 – Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 162-2005 – Acrescenta disposições ao Texto a Lei Complementar nº 160-2005 – débitos em atraso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 161-2005 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 160-2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2004. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 159-2005 – Dá nova redação ao § 2º , constante do artigo 36 da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 158-2005 – Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 157-2005 – Modifica disposiçõe do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 156-2005 – Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências correlatas (Governo, Planejamento, Agricultura e Abast., Ind.) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 180-2006 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 179-2006 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Serviço Social da Indústria – SESI. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 178-2006 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1426-1984 – normas especiais para loteamentos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 177-2006 – Fixa normas de cálculo para apuração do Valor Venal dos terrenos e das construções e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 176-2006 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de publicação desta. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 175-2006 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 174-2006 – Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 173-2006 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal… APAE. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 172-2006 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 171-2006 – Introduz modificações que especifica ao anexo II, constante da Lei Complementar nº 164-2005 – Estatuto e Plano de Carrreira do Magistério. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 170-2006 – Altera disposições constantes do anexo XII da Lei Complementar nº 161-2005 – cargos de provimento efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 194-2007 – Autoriza a transferênciade permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 193-2007 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de concessão de direito real de uso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 192-2007 – Altera disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 191-2007 – Autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos a doar ao Serviço Social da Indústria – SESI, imóvel… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 190-2007 – Dispõe sobre a fixação de percentual máximo a ser criado para cargos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 189-2007 – Altera o art. 1º, de que trata a Lei Complementar nº 179-2006 (Serviço Social da Indústria – SESI). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 188-2007 – Dispõe sobre a criação que especifica voltado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (altera LC 166-2005)… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 187-2007 – Concede remissão referente aos débitos de IPTU, de conformidade com o art. 215do Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 186-2007 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 185-2007 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de publicação desta. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 184-2007 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica voltados à Secretaria Municipal de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 183-2007 – Altera dispositivos de que tratam os arts. 47 e 49 da Lei Complementar nº 163-2005 – Código Tributário. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 182-2007 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica – Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 181-2007 – Dispõe sobre Criação da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 208-2008 – Dá nova redação ao art. 121 da Lei Complementar nº 167-2005 (gestante). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 207-2008 – Dispõe sobre criação de cargo – Assessor de Coordenadoria. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 206-2008 – Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163-2005 – Iluminação Pública. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 205-2008 – Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2009, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 204-2008 – Dispõe soobre a alteração do Inc. III do Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2008 – créditos de natureza tributária e fiscal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 203-2008 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Compl. nº 165-2005 (Estrutura) e cria Secretaria (Habitação e Verde e Meio Ambiente). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 202-2008 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 201-2008 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 200-2008 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 199-2008 – Dispõe sobre criação de Cominicação Social, e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 198-2008 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 197-2008 – Autoriza o executivo a doar áreas de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 196-2008 – Dispõe sobre a criação e a definição do Sitema de Zoneamento Especial de interesse Social – ZEIS. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 195-2008 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar título de concessão de uso especial para fins de moradia … 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 228-2009 – Dispõe sobre a instituição da Gratificação Especial por Desempenho de Atividade… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 227-2009 – Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 226-2009 – Dispõe sobre criação de cargos que especifica – Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho. 17 de dezembro de 2023
