Lei Complementar 225-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 166-2005 e cria cargo que especifica – Estrutura. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 224-2009 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2008… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 223-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 222-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 221-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 220-2009 – Dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 219-2009 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166-205 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 218-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica ( Auxiliar de Creche). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 217-2009 – Dispõe sobre a criação de cargo que especifica (Assessor para Assuntos Educacionais). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 216-2009 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC (PROCN, CONDECON e PMPDC). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 215-2009 – Desafeta área que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 214-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com suas posteriores alterações – Estrutura organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 213-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica voltados à Secretaria Municipal de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 212-2009 – Introduz modificações que especifica ao anexo II, constante da Lei Complementar nº 171-2006 – Magistério 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 211-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com alterações provocadas pela Lei Complementar nº 203-2008. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 210-2009 – Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo que especifica – Junta Militar. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 209-2009 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica – Igreja Evangélica Fogo e Glória de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 245-2010 – Dispõe sobre a autorização para realização de permuta de áreas entre o Município e a Cia Paulista de Trens Metropolitanos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 244-2010 – Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Ambiental e dá outras providências correlatas – GCA. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 243-2010 – Altera disposições constantes da Lei Complementar nº 167-2005, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 242-2010 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 241-2010 – Acrescenta item ao artigo 40, tabela I, da Lei Complementar nº 163-2005 – Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 240-2010 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei complementar nº 166-2005 – Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 239-2010 – Dispõe sobre a criação da Coodenadoria Técnica de Iluminação Pública – CTIP 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 238-2010 – Modifica disposições do sitema de zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 237-2010 – Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos ( taxis, caminhões de aluguel, bancas de jornal e feira livre). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 236-2010 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 213-2009, com suas posteriores alterações – Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 235-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação… (Pólo Industrial). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 234-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Assessor para Assuntos Educacionais. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 233-2010 – Dispõe sobre a alteração de valores de referências de vencimentos de cargos em comissão – Educação. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 232-2010 – Dá nova redação ao § 3º, artigo 43 da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 231-2010 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 228-2009 – Gratificação Especial por Desempenho. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 230-2010 – Dá nova redação ao texto do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 227-2009 – Magistério Público. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 229-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Auxiliar de Creche. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 261-2011 – Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº258-2011 (débitos em atraso). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 260-2011 – Dispõe sobre a alteração de referência de vencimento de cargo público que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 259-2011 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de concessão de direito real de uso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 258-2011 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 30 de junho de 2011… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 257-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 256-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 255-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Comunicação Social). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 254-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 253-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 252-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 251-2011 – Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 250-2011 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 249-2011 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 248-2011 – Dispõe sobre a autorização para a doação de áreas de terras do Município para o Fundo de Arrendamento Residencial. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 247-2011 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166-2005 (Auxiliar de Consultório Dentário). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 246-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Auxiliar de Serviços Gerais (Educação). 17 de dezembro de 2023
