Lei Complementar 186-2007 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 185-2007 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de publicação desta. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 184-2007 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica voltados à Secretaria Municipal de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 183-2007 – Altera dispositivos de que tratam os arts. 47 e 49 da Lei Complementar nº 163-2005 – Código Tributário. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 182-2007 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica – Centro Cultural e Esportivo Fé e Cidadania. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 181-2007 – Dispõe sobre Criação da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 208-2008 – Dá nova redação ao art. 121 da Lei Complementar nº 167-2005 (gestante). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 207-2008 – Dispõe sobre criação de cargo – Assessor de Coordenadoria. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 206-2008 – Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163-2005 – Iluminação Pública. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 205-2008 – Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2009, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 204-2008 – Dispõe soobre a alteração do Inc. III do Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2008 – créditos de natureza tributária e fiscal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 203-2008 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Compl. nº 165-2005 (Estrutura) e cria Secretaria (Habitação e Verde e Meio Ambiente). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 202-2008 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 201-2008 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 200-2008 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 199-2008 – Dispõe sobre criação de Cominicação Social, e dá outras providências correlatas. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 198-2008 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 197-2008 – Autoriza o executivo a doar áreas de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 196-2008 – Dispõe sobre a criação e a definição do Sitema de Zoneamento Especial de interesse Social – ZEIS. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 195-2008 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar título de concessão de uso especial para fins de moradia … 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 228-2009 – Dispõe sobre a instituição da Gratificação Especial por Desempenho de Atividade… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 227-2009 – Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 226-2009 – Dispõe sobre criação de cargos que especifica – Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 225-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 166-2005 e cria cargo que especifica – Estrutura. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 224-2009 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2008… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 223-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 222-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 221-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 220-2009 – Dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 219-2009 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166-205 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 218-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica ( Auxiliar de Creche). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 217-2009 – Dispõe sobre a criação de cargo que especifica (Assessor para Assuntos Educacionais). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 216-2009 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC (PROCN, CONDECON e PMPDC). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 215-2009 – Desafeta área que especifica e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 214-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com suas posteriores alterações – Estrutura organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 213-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica voltados à Secretaria Municipal de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 212-2009 – Introduz modificações que especifica ao anexo II, constante da Lei Complementar nº 171-2006 – Magistério 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 211-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com alterações provocadas pela Lei Complementar nº 203-2008. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 210-2009 – Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo que especifica – Junta Militar. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 209-2009 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica – Igreja Evangélica Fogo e Glória de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 245-2010 – Dispõe sobre a autorização para realização de permuta de áreas entre o Município e a Cia Paulista de Trens Metropolitanos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 244-2010 – Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Ambiental e dá outras providências correlatas – GCA. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 243-2010 – Altera disposições constantes da Lei Complementar nº 167-2005, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 242-2010 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 241-2010 – Acrescenta item ao artigo 40, tabela I, da Lei Complementar nº 163-2005 – Código Tributário Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 240-2010 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei complementar nº 166-2005 – Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 239-2010 – Dispõe sobre a criação da Coodenadoria Técnica de Iluminação Pública – CTIP 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 238-2010 – Modifica disposições do sitema de zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 237-2010 – Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos ( taxis, caminhões de aluguel, bancas de jornal e feira livre). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 236-2010 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 213-2009, com suas posteriores alterações – Saúde. 17 de dezembro de 2023
