Lei Complementar 270-2012 – Dispõe sobre concessão de autorização para a desafetação de área pública que especifica… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 269-2012 – Dispõe sobre a jornada de trabalho e sobre a referência de vencimento de cargo que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 268-2012 – Dispõe sobre modificação na área de atuação que especfica – Infermeiro(a) Intervencionista. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 267-2012 – Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal ( institui plano de Carreira). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 266-2012 – Dispõe sobre a alteração de referência de vencimento de cargo público que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 265-2012 – Dispõe sobre a fixação de valor de referência de vencimentos de cargos que especifica… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 264-2012 – Modifica disposições do Sistema de zoneamento do Município – (autoria Câmara) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 263-2012 – Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 262-2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 284-2013 – Cria taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 283-2013 – Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 281-2013 – pagamento de débitos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 282-2013 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 267-2012 – Quadro da Guarda Civil Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 281-2013 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2012… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 280-2013 – Dá nova redação ao §1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 167-2005 – Estatuto dos Servidores Públicos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 279-2013 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 273-2013 – Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria de Segurança… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 278-2013 – Dá nova redação ao Parágrafo Único constante do art. 12, da Lei Complementar nº 274-2013 – COMDEC 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 277-2013 – Autoriza o Excutivo Municipal a fornecer aos seus servidores, cesta de gêneros alimentícios de primeira necessidade… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 276-2013 – Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163-2005… Custeio de Iluminação Pública. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 275-2013 – Transfere a administração do Departamento da Dívida Ativa para a Secretaria Municial de Fazenda. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 274-2013 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 273-2013 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, altera da Secretaria Municipal de Segurança… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 272-2013 – Altera disposições constantes do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 239-2010 – CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 271-2013 – Dispõe sobre criação de cargos comissionados e redução de número de vagas de cargos efetivos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 297-2014 – Dispõe sobre doação de prédio destinado a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 296-2014 – Dispõe sobre instituição da Gratificação Especial por desempenho de atividade de serviços de Trânsito… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 295-2014 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 294-2014 – Dispõe sobre prorrogaçãodo prazo previsto na Lei Complementar nº 290-2014 – Débitos em atraso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 293-2014 – Transforma parágrafo único os §§ 1º e 2º do art. 132 da Lei Complementar nº 167-2005 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 292-2014 – Dá nova redação aos art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 273-2013, introduzindo modificações nas atribuições de Secretarias… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 291-2014 – Acrescenta §§ 1º , 2º, 3º, 4º, 5º, ao art. 1º da Lei Complementar nº 277-2013 – Cesta de Gênero alimentícios… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 290-2014 – Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 289-2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Compl. nº 04-1991 – Comodato associação dos inativos e pensionstas da Polícia Militar do Estado. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 288-2014 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei Compl. nº 70-1996 – Direito real de uso, de imóvel… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 287-2014 – Dá nova redação ao inciso X , Anexo VII da Lei Compl. nº 267-2012 – Quadro da Guarda Civil Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 286-2014 – Altera disposições constantes do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 239-2010 -CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 285-2014 – Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 308-2015 – Autoriza o Executivo a devolver 25% do valor do imposto IPVA nas condições que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 307-2015 – Autoriza o Executivo a fornecer aos seus servidores, vale alimentação na forma que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 306-2015 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher no Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 305-2015 – Dispõe sobre a revogação da Lei Compl. nº 271-2013 e extingue cargos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 304-2015 – Institui o Programa de Recuperação e estímulo ao pagamento de Débitos Fiscais – REFIS … 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 303-2015 – Autoriza a transferência de permissã de serviços públicos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 302-2015 – Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 301-2015 – Dispõe sobre a Criação da função gratificada de controlador de frota. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 300-2015 – Dispõe sobre criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 298-2015 – Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 3º da Lei Complementar nº 296-2014 – gratificação especial trânsito 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 317-2016 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 138 da Lei Complementar nº 167-2005 – E.S.P.M.F.V 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 316-2016 – Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 315-2016 – Altera dispositivos sobre normas e reg. funcionais, do plano de Carreira e de Remuneração do Magistéio Público Municipal – LC 227-2009… 17 de dezembro de 2023
