Lei Complementar 235-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação… (Pólo Industrial). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 234-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Assessor para Assuntos Educacionais. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 233-2010 – Dispõe sobre a alteração de valores de referências de vencimentos de cargos em comissão – Educação. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 232-2010 – Dá nova redação ao § 3º, artigo 43 da Lei Complementar nº 165-2005 – Estrutura Organizacional. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 231-2010 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 228-2009 – Gratificação Especial por Desempenho. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 230-2010 – Dá nova redação ao texto do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 227-2009 – Magistério Público. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 229-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Auxiliar de Creche. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 261-2011 – Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº258-2011 (débitos em atraso). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 260-2011 – Dispõe sobre a alteração de referência de vencimento de cargo público que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 259-2011 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de concessão de direito real de uso. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 258-2011 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 30 de junho de 2011… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 257-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 256-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 255-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Comunicação Social). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 254-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 253-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 252-2011 – Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 251-2011 – Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 250-2011 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 249-2011 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 248-2011 – Dispõe sobre a autorização para a doação de áreas de terras do Município para o Fundo de Arrendamento Residencial. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 247-2011 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166-2005 (Auxiliar de Consultório Dentário). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 246-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica – Auxiliar de Serviços Gerais (Educação). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 270-2012 – Dispõe sobre concessão de autorização para a desafetação de área pública que especifica… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 269-2012 – Dispõe sobre a jornada de trabalho e sobre a referência de vencimento de cargo que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 268-2012 – Dispõe sobre modificação na área de atuação que especfica – Infermeiro(a) Intervencionista. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 267-2012 – Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal ( institui plano de Carreira). 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 266-2012 – Dispõe sobre a alteração de referência de vencimento de cargo público que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 265-2012 – Dispõe sobre a fixação de valor de referência de vencimentos de cargos que especifica… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 264-2012 – Modifica disposições do Sistema de zoneamento do Município – (autoria Câmara) 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 263-2012 – Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 262-2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 284-2013 – Cria taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 283-2013 – Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 281-2013 – pagamento de débitos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 282-2013 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 267-2012 – Quadro da Guarda Civil Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 281-2013 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2012… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 280-2013 – Dá nova redação ao §1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 167-2005 – Estatuto dos Servidores Públicos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 279-2013 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 273-2013 – Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria de Segurança… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 278-2013 – Dá nova redação ao Parágrafo Único constante do art. 12, da Lei Complementar nº 274-2013 – COMDEC 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 277-2013 – Autoriza o Excutivo Municipal a fornecer aos seus servidores, cesta de gêneros alimentícios de primeira necessidade… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 276-2013 – Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163-2005… Custeio de Iluminação Pública. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 275-2013 – Transfere a administração do Departamento da Dívida Ativa para a Secretaria Municial de Fazenda. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 274-2013 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 273-2013 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, altera da Secretaria Municipal de Segurança… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 272-2013 – Altera disposições constantes do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 239-2010 – CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 271-2013 – Dispõe sobre criação de cargos comissionados e redução de número de vagas de cargos efetivos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 297-2014 – Dispõe sobre doação de prédio destinado a Fazenda do Estado de São Paulo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 296-2014 – Dispõe sobre instituição da Gratificação Especial por desempenho de atividade de serviços de Trânsito… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 295-2014 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 294-2014 – Dispõe sobre prorrogaçãodo prazo previsto na Lei Complementar nº 290-2014 – Débitos em atraso. 17 de dezembro de 2023
