Lei Complementar 293-2014 – Transforma parágrafo único os §§ 1º e 2º do art. 132 da Lei Complementar nº 167-2005 – Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 292-2014 – Dá nova redação aos art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 273-2013, introduzindo modificações nas atribuições de Secretarias… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 291-2014 – Acrescenta §§ 1º , 2º, 3º, 4º, 5º, ao art. 1º da Lei Complementar nº 277-2013 – Cesta de Gênero alimentícios… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 290-2014 – Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 289-2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Compl. nº 04-1991 – Comodato associação dos inativos e pensionstas da Polícia Militar do Estado. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 288-2014 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei Compl. nº 70-1996 – Direito real de uso, de imóvel… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 287-2014 – Dá nova redação ao inciso X , Anexo VII da Lei Compl. nº 267-2012 – Quadro da Guarda Civil Municipal. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 286-2014 – Altera disposições constantes do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 239-2010 -CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 285-2014 – Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 308-2015 – Autoriza o Executivo a devolver 25% do valor do imposto IPVA nas condições que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 307-2015 – Autoriza o Executivo a fornecer aos seus servidores, vale alimentação na forma que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 306-2015 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher no Município. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 305-2015 – Dispõe sobre a revogação da Lei Compl. nº 271-2013 e extingue cargos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 304-2015 – Institui o Programa de Recuperação e estímulo ao pagamento de Débitos Fiscais – REFIS … 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 303-2015 – Autoriza a transferência de permissã de serviços públicos que especifica. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 302-2015 – Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 301-2015 – Dispõe sobre a Criação da função gratificada de controlador de frota. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 300-2015 – Dispõe sobre criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 298-2015 – Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 3º da Lei Complementar nº 296-2014 – gratificação especial trânsito 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 317-2016 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 138 da Lei Complementar nº 167-2005 – E.S.P.M.F.V 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 316-2016 – Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 315-2016 – Altera dispositivos sobre normas e reg. funcionais, do plano de Carreira e de Remuneração do Magistéio Público Municipal – LC 227-2009… 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 314-2016 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras Providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 313-2016 – Dispõe sobre criação de Função gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 312-2016 – Introduz modificações que especifica ao art. 3º da Lei Complementar nº 239-2010 – CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 310-2016 – Dispõe sobre a criação de Função gratificada que especifica – CLT 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 309-2016 – Dispõe sobre a instituição da Função gratificada e dá outras povidências correlatas – Efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 322-2017 – Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 321-2017 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 319-2017 – Autoriza o Município a firmar contrato de cessão de comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 318-2017 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a SABESP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 348-2019 – Altera a Lei Complementar 307-2015 – Vale Alimentação 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 347-2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 346-2019 – Institui o Regime de Funções Gratificadas dos servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 345-2019 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 344-2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Advogado Publico 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 338-2019 – Revogar os §§ 3º e 5º, e alterar o §4º constantes do art. 2º da LC 320-2017 – CTM 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 359-2021 – Autoriza o Poder executivo a conceder o Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 358-2021 – Alteracao dispositivos da LC 330-2018, que institui normas para parcelamento de debitos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 357-2021 – Dispõe sobre as modificações na LC 355-2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 356-2021 – Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal no Município 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 375-2022 – Alteração de vencimento do cargo de Médico da Estratégia da Saúde da Família 17 de dezembro de 2023
