Lei Complementar 314-2016 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras Providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 313-2016 – Dispõe sobre criação de Função gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 312-2016 – Introduz modificações que especifica ao art. 3º da Lei Complementar nº 239-2010 – CTIP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 310-2016 – Dispõe sobre a criação de Função gratificada que especifica – CLT 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 309-2016 – Dispõe sobre a instituição da Função gratificada e dá outras povidências correlatas – Efetivo. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 322-2017 – Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 321-2017 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 319-2017 – Autoriza o Município a firmar contrato de cessão de comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 318-2017 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a SABESP. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 348-2019 – Altera a Lei Complementar 307-2015 – Vale Alimentação 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 347-2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 346-2019 – Institui o Regime de Funções Gratificadas dos servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 345-2019 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 344-2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Advogado Publico 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 338-2019 – Revogar os §§ 3º e 5º, e alterar o §4º constantes do art. 2º da LC 320-2017 – CTM 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 359-2021 – Autoriza o Poder executivo a conceder o Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 358-2021 – Alteracao dispositivos da LC 330-2018, que institui normas para parcelamento de debitos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 357-2021 – Dispõe sobre as modificações na LC 355-2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 356-2021 – Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal no Município 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 375-2022 – Alteração de vencimento do cargo de Médico da Estratégia da Saúde da Família 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 374-2022 – Acrescenta ao Art. 48-A e inc. I a XIII da LC 320-2017 – ITBI 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 373-2022 – Dispõe sobre a criação de cargos em carater efetivo e da outras providencias correlatadas 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 372-2022 – Alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento de cargo – Médico Estratégia Saúde da Família 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 371-2022 – Revoga disposição da LC 311-2016 – Adicional de risco GCM 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 370-2022 – Modificaçoes na LC 167-2005- Estatuto dos Servidores Públicos 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 369-2022 – Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 368-2022 – Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 368-2022 – Com anexo Modifica disposições do sistema de zoneamento 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 367-2022 – Fixação de valor de referencia de vencimentos de cargo que especifica 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 365-2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magisterio disposto na Lei Complementar n227 de 2009 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 364-2022 – Da nova redacao aos artigos 1 e 2 e revoga o inciso II do Artigo 3 da LC 307-2015 Vale Alimentacao 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 362-2022 – Dispoe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 361-2022 – Altera a redacao do art. 197 e suprime o 1 do art. 197 da LC 167-2005 Estatuto – processo disciplinar 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 360-2022 – Institui o salario-familia aos servidores de baixa renda da Adm. Publica e revoga o art. 82, inc. VI, art. 91, 92, 93, 94 e 95 da LC 167-2005 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 386-2023 – Revoga em todos seus termos a LC 2092009 – concessão real de uso Igreja Fogo e Glória 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 385-2023 – Altera a redação do Art.37 da Lei Complementar n 320, de 2 de outubro de 2017 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 384-2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 383-2023 – Dispõe sobre a criação dos empregos públicos, por prazo indeterminado, de Agente Comunitário de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 382-2023 – Dispõe sobre a criação de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 381-2023 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal 17 de dezembro de 2023
Lei Complementar 380-2023 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério 17 de dezembro de 2023
