Arquivo: Legislaçao

Lei Complementar 374-2022 – Acrescenta ao Art. 48-A e inc. I a XIII da LC 320-2017 – ITBI

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 373-2022 – Dispõe sobre a criação de cargos em carater efetivo e da outras providencias correlatadas

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 372-2022 – Alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento de cargo – Médico Estratégia Saúde da Família

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 371-2022 – Revoga disposição da LC 311-2016 – Adicional de risco GCM

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 370-2022 – Modificaçoes na LC 167-2005- Estatuto dos Servidores Públicos

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 369-2022 – Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 368-2022 – Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 368-2022 – Com anexo Modifica disposições do sistema de zoneamento

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 367-2022 – Fixação de valor de referencia de vencimentos de cargo que especifica

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 366-2022 – Revoga o art.4° da Lei Complementar 135-2002

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 365-2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magisterio disposto na Lei Complementar n227 de 2009

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 364-2022 – Da nova redacao aos artigos 1 e 2 e revoga o inciso II do Artigo 3 da LC 307-2015 Vale Alimentacao

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 363-2022 – Estrutura Organizacional

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 362-2022 – Dispoe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 361-2022 – Altera a redacao do art. 197 e suprime o 1 do art. 197 da LC 167-2005 Estatuto – processo disciplinar

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 360-2022 – Institui o salario-familia aos servidores de baixa renda da Adm. Publica e revoga o art. 82, inc. VI, art. 91, 92, 93, 94 e 95 da LC 167-2005

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 386-2023 – Revoga em todos seus termos a LC 2092009 – concessão real de uso Igreja Fogo e Glória

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 385-2023 – Altera a redação do Art.37 da Lei Complementar n 320, de 2 de outubro de 2017

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 384-2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos.

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 383-2023 – Dispõe sobre a criação dos empregos públicos, por prazo indeterminado, de Agente Comunitário de Saúde.

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 382-2023 – Dispõe sobre a criação de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 381-2023 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 380-2023 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 379-2023 – Função gratificada Controlador de Frota

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 378-2023 – Reajuste nos vencimentos dos servidores públicos

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 377-2023 – Altera o valor do vale alimentação

17 de dezembro de 2023

Lei Complementar 376-2023 – Altera a redação do item 3, inciso IV, do Anexo II da LC 373-2022 requisito para provimento do cargo de Agente Fiscal de Transportes

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0433-2011 – Dispõe sobre a preservação da competência legislativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em face da atribuição normativa do Poder Executivo.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0462-2012 – Dispõe sobre a concessão de licença ao senhor Prefeito Municipal, para tratar de interesses particulares

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0456-2012 – Dispõe sobre a preservação da competência legislativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em face da atribuição normativa do Poder Executivo

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0451-2012 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercícios de 2009

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0474-2013 – Dispõe sobre rejeição contas executivo municipal, exercício 2010

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0480-2014 – Dispõe sobre a revogação do decreto que especifica

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0476-2014 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0488-2015 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Paulo Roberto de Oliveira.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0485-2015 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica – EMEI Thomaz Rodrigues Alckmin.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0484-2015 – Dispõe sobre a denominação de espaço público – Posto de Atendimento Infantil Vereador Alfredo Walter Regner.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0483-2015 – Dispõe sobre autorização para doação de bem que especifica.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0482-2015 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0504-2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – UBS Lucas Simplicio Deliesposti.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0503-2016 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Especialidades Papa Joao Paulo II.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0502-2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0500-2016 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Viela Antônio Rodrigues.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0499-2016 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício 2014.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0497-2016 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Rua Antônio Fuga Neto.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0496-2016 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Rua Waldemar de Barros Oliveira.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0495-2016 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Rua Jose Alberto Moraes.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0494-2016 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0493-2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado.

17 de dezembro de 2023

Decreto Legislativo – 0491-2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público – Centro de Artes e Esportes Unificados CEU Vera da Rocha Cury.

17 de dezembro de 2023