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Arquivo: Legislaçao

Decreto
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Decreto 7226-25 Dispõe sobre a identificação, cadastro e responsabilização dos grandes geradores de resíduos sólidos, exclusão de coleta domiciliar de resíduos Sólidos Urbanos – RSU

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Decreto 7225-25 Acrescenta nome de servidora ao Anexo II do Decreto 7137-2025 – Prorrogação Funcional Horizontal

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Decreto 7224-25 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo, regido pelo Edital 6-2023 – Agente Comunitário de Saúde

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Decreto 7223-25 Dispõe sobre a substituição de membros constantes no Decreto 6709-2023 – primeira infância

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Decreto 7222-25 Regulamenta a Lei Municipal 3529-2023 para o ano letivo de 2025 – Prêmio Ferraz Educa Mais para pagamento

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Decreto 7221-25 Dispõe sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR

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Decreto 7220-25 Dispõe sobre a Homologação do Regimento interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

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Decreto 7216-25 Dispõe sobre execução dos recursos oriundos do Prêmio Excelência Educacional, instituído pela Resolução SEDUC 103-2024 nas escolas Municipais

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Decreto 7215-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7214-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7213-25 Dispõe sobre retificação do padrão atual da Progressão Funcional Horizontal de servidores – Decreto 7137-2025

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Decreto 7212-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024

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