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Decreto 7134-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7133-25 Dispõe sobre as compensações de que trata a Lei 320-2017 – Código Tributário do Município e a Lei 2899-2009 – Código Ambiental do Município

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Decreto 7132-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7131-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7130-25 Altera Dispositivo do Decreto 6745-2023 – Regulamentação do programa IPTU premiado.

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Decreto 7129-25 Nomeia membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do Programa para incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do IPTU

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Decreto 7128-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7127-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7126-25 Designa Servidores como Gestor, Ordenador de Despesa e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura

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Decreto 7125-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

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Decreto 7124-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3574-2024

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7123-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

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