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Decreto 5455-2012 – Enquadramento cargos de provimento efetivo do Magistério Pública da PMFV 17 de dezembro de 2023
Decreto 5449-2012 – Enquadramento cargos de provimento efetivo do Magistério Pública da PMFV 17 de dezembro de 2023
Decreto 5445-2012 – Restabelece termos Decr. 5287-2010 – Convênio Banco Cruzeiro do Sul SA. 17 de dezembro de 2023
Decreto 5443-2012 – Revoga Decr. 5424-2012- fixação data relativa crédito folha de pagamento servidores 17 de dezembro de 2023
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Decreto 5434-2012 – Enquadramento cargos de provimento efetivo do Magistério Pública da PMFV 17 de dezembro de 2023
Decreto 5433-2012 – Desapropr.amigável imóveis, oriundo Lei 2724-2006 – pagamento 17 de dezembro de 2023
Decreto 5431-2012 – Enquadramento cargos de provimento efetivo do Magistério Pública da PMFV 17 de dezembro de 2023
Decreto 5425-2012 – Atualiza valores ref.venc.razão majoração valor salário mínimo 17 de dezembro de 2023
Decreto 5423-2012 – Desapr. amigável imóvel oriundo decr. 5401-2011-forma pagamento 17 de dezembro de 2023
Decreto 5422-2012 – Dá nova red. incisos const. art. 4º,Decr.4956-2007 – invest.óbito materno infantil 17 de dezembro de 2023
Decreto 5419-2012 – UP fins desapr. imóveis destinados construção e implantação sistema barragem águas pluviais 17 de dezembro de 2023
Decreto 5418-2012 – Oficializa prolongamento via pública – Rua são Francisco de assis 17 de dezembro de 2023
Decreto 5417-2012 – Desapr.amigável imóvel, oriundo Decr. 5348-2011- forma pagamento 17 de dezembro de 2023
Decreto 5619-2013 – Determina índice atualização da Unidade fiscal Munic. exerc. 2014 – Planta Genérica 17 de dezembro de 2023