- SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS-SP, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO.
- ANEXOS
- MINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO
- RETIFICAÇÃO
- SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, sem fins econômicos para realizar ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009- CNAS para a prestação de serviço, referenciado no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, para o acompanhamento serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, para celebração de termo de colaboração.
- ANEXOS
- MINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO
- Credenciamento de instituições financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pela instituição financeira central do brasil, para prestação de serviços de recebimento, sem exclusividade, de pagamento das notificações de penalidades (multas) efetuadas por meio de documento de arrecadação municipal de Ferraz de Vasconcelos, em, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “internet banking” e “phone banking” e afins, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
- ANEXO III – TABELA DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS