Acesso à
informação

LEI 8.666/1993

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE FORNECIMENTOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA VINCULADOS A LEI 8.666/1993

CHECKLIST PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

Atualização

09/10/2025

ADITIVO PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

Atualização

08/10/2025

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

Atualização

15/12/2025

PARECER REFERENCIAL 2-2025 PRORROGAÇÃO

Atualização

09/10/2025

RESOLUÇÃO 05.2025

Atualização

21/10/2025

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM DISPENSA VINCULADOS A LEI 8.666/1993

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Atualização

20/03/2026

PARECER REFERENCIAL - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM DISPENSA

Atualização

20/03/2026

TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL

Atualização

20/03/2026

CHECKLIST - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Atualização

20/03/2026

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

20/03/2026