Arquivo: Legislaçao

48656 a 48657

23 de abril de 2026

48647 a 48650, 48658 , 48660 a 48665

23 de abril de 2026

48634 a 48646, 48651 a 48655

23 de abril de 2026

48659

23 de abril de 2026

48613 a 48615 errata

23 de abril de 2026

48604 a 48615, 48620 a 48633

23 de abril de 2026

48594 a 48603, 48616 a 48619

23 de abril de 2026

48579 a 48593

23 de abril de 2026

48532, 48552 a 46578

23 de abril de 2026

48525 a 48531, 48533 a 48551

23 de abril de 2026

48524

23 de abril de 2026

Decreto 7307-26 Dispõe sobre a concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes de cargos efetivo.

23 de abril de 2026

Decreto 7306-26 Dispõe sobre o Comitê de Vigilância dos óbitos maternos, mulher em idade fértil, infantil, fetal e de doenças de notificações compulsória

23 de abril de 2026

Decreto 7305-26 Nomeia Membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do Programa Incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do IPTU

23 de abril de 2026

Decreto 7304-26 Altera dispositivo do Decreto 6745-2023 que dispõe sobre a regulamentação do programa IPTU premiado

23 de abril de 2026

Decreto 7300-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Decreto 7299-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, po rmeio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Decreto 7298-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplemantar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Decreto 7295-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Decreto 7294-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superavit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Decreto 7291-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025

23 de abril de 2026

Lei 3651-26 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município – Parada do Orgulho PCD.

23 de abril de 2026

Lei 3650-26 Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Marques de Taekwondo.

23 de abril de 2026

Lei 3649-26 Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconelos o Dia do Adolescente, no Calendário oficial.

23 de abril de 2026

Lei 3648-26 Dispõe sobre a inclusão das datas comemorativas das igrejas católicas do município no Calendário de datas e eventos.

23 de abril de 2026

Lei 3647-26 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretário Municipal

23 de abril de 2026

Lei Complementar 414-26 Dá nova redação a LC 402-2025 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo de fornecer aos servidores vale alimentação.

23 de abril de 2026

LEI-COMPLEMENTAR-N-173-DE-27-DE-MAIO-DE-2020

1 de abril de 2026

LEI COMPLEMENTAR N 173, DE 27 DE MAIO DE 2020

1 de abril de 2026

Lei Complementar 357-2021 – Dispoe sobre as modificaçoes na LC 355-2020, que versa sobre a reorganizacao da estrutura administrativa

1 de abril de 2026

Lei Complementar 354-2020 Alteracao das normas e regulamentacoes funcionais do Plano de Carreira e de Remuneracoes do Magisterio

1 de abril de 2026

Lei Complementar 355-2020 Reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos

1 de abril de 2026

Lei Complementar 353-2020 Introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar n° 166-de 3 de outubro de 2005 -e dá outras providencias ( Merendeiro-a)

1 de abril de 2026

Lei Complementar 352-2020 – Altera dispositivos da LC 167-2005

1 de abril de 2026

Lei Complementar 347-2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências

1 de abril de 2026

Decreto 5962-2017 – Numeração não utilizada

31 de março de 2026

Decreto 5955-2017 – Numeração não utilizada

31 de março de 2026

Decreto 5918-2017 – Numeração não utilizada

31 de março de 2026

Lei 3595-25 Dispõe sobre a realização de marcação por tatuagem indicativa de esterilização em animais por meio de campanhas públicas

30 de março de 2026

Decreto 7108-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

30 de março de 2026

Decreto 7103-25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3574-2024

30 de março de 2026

Lei complementar 407-25 Desafeta área pública de propriedade do Município e autoriza permuta por área particular – New Fix

30 de março de 2026

Lei 3575 – 2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de prefeito, vice prefeito e secretários municipais – 2025

30 de março de 2026

Decreto 6947 – 2024 Dispõe sobre a aberrtura de Crédito Adicional Suplementar

30 de março de 2026

Decreto 5784-2015 – não utilizada

27 de março de 2026

Decreto 5785-2015 – não utilizada

27 de março de 2026

Decreto 5618-2013 – não utilizada

27 de março de 2026

Decreto 5592-2013 – não utilizada

27 de março de 2026

Decreto 5590-2013 – não utilizada

27 de março de 2026

Decreto 7297-26 Regulamenta o Programa Operação Trabalho instituído pela Lei 3639-2025

26 de março de 2026