LEI 14.133/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL EXCETO ENGENHARIA VINCULADOS A LEI 14133/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5.2026

Atualização

22/07/2026

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EDITAL SERVIÇOS COMUNS OU ESPECIAIS EXCETO ENGENHARIA PREGÃO CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS

Atualização

20/07/2026

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ARP- SERVIÇOS COMUNS OU ESPECIAIS EXCETO ENGENHARIA

Atualização

20/07/2026

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CONTRATO SERVIÇOS COMUNS OU ESPECIAIS EXCETO ENGENHARIA

Atualização

20/07/2026

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CHECKLIST PREGÃO

Atualização

15/12/2025

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CHECKLIST PREGÃO SRP

Atualização

15/12/2025

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CHECKLIST DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Atualização

15/12/2025

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

20/07/2026

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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VINCULADOS A LEI 14133/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7.2026

Atualização

22/07/2026

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EDITAL CONCORRÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEM INVERSÃO DE FASE

Atualização

20/07/2026

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CONTRATO OBRAS DE ENGENHARIA EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL

Atualização

20/07/2026

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CHECKLIST CONCORRÊNCIA

Atualização

15/12/2025

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CHECKLIST DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Atualização

15/12/2025

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

20/07/2026

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FORNECIMENTOS DE BENS EM GERAL VINCULADOS A LEI 14133/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6.2026

Atualização

22/07/2026

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 8.2026

Atualização

07/10/2026

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EDITAL FORNECIMENTO DE BENS COMUNS OU ESPECIAIS SEM INVERSÃO DE FASE

Atualização

20/07/2026

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ARP FORNECIMENTO DE BENS

Atualização

20/07/2026

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CONTRATO FORNECIMENTO DE BENS

Atualização

07/10/2026

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CHECKLIST PREGÃO

Atualização

15/12/2025

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CHECKLIST PREGÃO SRP

Atualização

15/12/2025

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CHECKLIST DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Atualização

15/12/2025

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

20/07/2026

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PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE FORNECIMENTOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA VINCULADOS A LEI 14133/2021

ADITIVO PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE FORNECIMENTOS CONTÍNUOS

Atualização

09/10/2025

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CHECKLIST PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE FORNECIMENTOS CONTÍNUOS

Atualização

30/09/2025

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE FORNECIMENTOS CONTÍNUOS

Atualização

15/12/2025

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PARECER REFERENCIAL 1-2025 PRORROGAÇÃO

Atualização

01/10/2025

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RESOLUÇÃO 04.2025

Atualização

21/10/2025

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR INEXIGIBILIDADE E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA VINCULADOS A LEI 14133/2021

CONTRATO DE LOCAÇÃO INEXIGIBILIDADE V1

Atualização

20/03/2026

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CONTRATO DE LOCAÇÃO INEXIGIBILIDADE ANEXO-II RELATÓRIO TÉCNICO E FOTOGRÁFICO V1

Atualização

23/01/2026

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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL V1

Atualização

20/03/2026

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CHECKLIST LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ARTIGO 74 INCISO V-14133

Atualização

20/03/2026

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

20/03/2026

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 01

Atualização

20/03/2026

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CHECKLIST PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Atualização

20/03/2026

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PARECER REFERENCIAL 001 2026 PA 5526 2026

Atualização

20/03/2026

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PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VINCULADOS A LEI 14133/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Atualização

06/04/2026

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PARECER REFERENCIAL

Atualização

06/04/2026

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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Atualização

06/04/2026

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CHECKLIST - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Atualização

06/04/2026

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO - UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS

Atualização

06/04/2026

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